O Banco Pan deverá pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais causados a uma consumidora que negou a contratação de empréstimo consignado e disse não ter recebido nenhum valor, fato que lhe ocasionou descontos mensais no seu benefício previdenciário. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve […]
Em resposta a pedido de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) do Conselho Federal da OAB e da OAB-MA, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou inconstitucional a Resolução 43/2023 do Tribunal de Justiça maranhense (TJMA). O texto anulado previa a criação de um órgão fracionário para análise da admissibilidade e emissão de parecer sobre os […]
Em decisão unânime nesta sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial […]
A Justiça do Maranhão proferiu uma sentença condenatória contra quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim, cidade localizada a 255 km de São Luís, por práticas de improbidade administrativa que resultaram em um rombo financeiro de mais de R$ 15 milhões nos cofres da previdência dos servidores municipais. Os crimes em questão foram cometidos no período de 2013 […]
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Carvalho Chagas, assinaram, nesta terça-feira, 20, um termo de cooperação para implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da instituição. O termo foi assinado de forma virtual. A procuradora de justiça Mariléa Campos dos […]
Atendendo aos pedidos da defesa e do Ministério Público, sob a tese de negativa de autoria, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu Jordeilson Pereira da Trindade, em sessão do Tribunal do Júri realizada pela 2ª Vara de Itapecuru-Mirim. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (15), no plenário da Câmara de Vereadores, sob a presidência […]
Bruno de Almeida da Silva que estava sendo acusado de matar Pablo Renan Borges do Nascimento teve seu julgamento realizado pelo juiz da 2ª Vara de Família de Açailândia. Segundo a acusação, em 2020 o réu teria atacado Pablo Renan com diversos golpes de um pedaço de madeira, que morreu no local. A investigação policial […]
Uma fabricante de automóveis foi condenada a indenizar moralmente um consumidor, bem como a entregar ao autor o veículo consertado, no prazo de cinco dias, a contar da ciência da referida sentença. O caso em si trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, movida por um homem em face […]
Foi julgado nesta terça-feira, dia 13 de junho, em Santa Inês, Francisco Mikael Pereira de Almeida, em sessão do Tribunal do Júri realizada no Fórum da Comarca. Ele estava sendo acusado de ter matado Carlos Eduardo de Sousa Silva, com diversas pauladas na cabeça. Na presidência da sessão atuou o juiz Raphael Leite Guedes, titular […]
O juiz Guilherme Valente, titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, presidiu duas sessões do Tribunal do Júri na última semana. No primeiro júri da semana, realizado dia 5 de junho, o réu foi José Ferreira Silva. Ele estava sendo acusado de prática de crime de feminicídio, que teve como vítima Deusita Conceição […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
