Aprovado projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal Vencida mais uma etapa do projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O PL 4727/20 foi aprovado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados e agora voltará ao Senado Federal para nova votação. […]
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Sancionada lei que dispensa advocacia de adiantar custas em cobrança de honorários Uma importante conquista para a advocacia com o DNA catarinense. Após intenso trabalho do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e da diretoria da OAB-SC, comandada por Cláudia Prudêncio, a advocacia catarinense está dispensada de adiantar custas para recorrer ou cobrar seus honorários […]
OAB se insurge contra tentativa do MP de retomar modelo lava-jatista de investigação A queda de braço entre a advocacia e o Ministério Público ganhou um novo capítulo no STF após a PGR ajuizar uma ação direita de inconstitucionalidade para derrubar a expressão “pelo profissional investigado”, conforme consta no art. 7º, inciso II, do Estatuto […]
Exame nacional da magistratura terá validade de dois anos As principais diretrizes do Exame Nacional da Magistratura começam a ser firmadas. Sob o comando do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o Grupo de Trabalho realizou a primeira reunião nesta segunda-feira (30). Já está certo um prazo de validade de dois anos para os […]
PEC que limita decisões monocráticas começa o ‘freio de arrumação’ no STF Foram abertas no Plenário do Senado as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF. A proposta passou pela primeira sessão de um total de cinco que são necessárias para a votação […]
Os 35 anos da Constituição e o papel fundamental da advocacia Por iniciativa da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a OAB celebrou os 35 anos da Constituição Federal e teve seu papel fundamental destacado por representantes dos Três Poderes que participaram de prestigiada homenagem, na noite desta segunda-feira (23), no plenário da maior entidade da […]
O ponto em comum entre os ministros do STF e o Senado Nas conversas em torno de ‘aprimorar’ a atuação do Supremo Tribunal Federal, ministros já sinalizaram que a PEC das Decisões Monocráticas contará com o respaldo da Corte. Diálogos mantidos nos últimos dias entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano […]
Dino já se sente em casa no STF Franco favorito na disputa pela vaga aberta no STF, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já não esconde de ninguém seu desejo de ser um dos 11 membros da Suprema Corte. Nesta quinta-feira (19), ele esteve de volta ao STF para garantir ao presidente Barroso que o […]
A saudosa despedida de Laurita que deixa o STJ após 22 anos Hoje se aposenta uma das mais notáveis ministras da Justiça brasileira: Laurita Vaz. Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça, ela deixa um legado de honradez e eficiência ao longo de uma trajetória de 45 anos de atividade jurídica, sendo 22 […]
CNJ nas mãos de Barroso vai ‘credenciar’ candidatos a juízes É cercada de dúvidas a proposta ‘inovadora’ da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça. O Exame Nacional da Magistratura, conforme anunciado em sua primeira sessão na Presidência do colegiado, vai estabelecer novas regras ao criar um espécie de […]