Exame nacional da magistratura terá validade de dois anos
As principais diretrizes do Exame Nacional da Magistratura começam a ser firmadas. Sob o comando do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o Grupo de Trabalho realizou a primeira reunião nesta segunda-feira (30). Já está certo um prazo de validade de dois anos para os aprovados na fase nacional, a fim de que eles possam se habilitar nas fases seguintes dos concursos locais. Somente após expirado esse prazo será necessário se submeter novamente ao exame nacional. A prova será realizada simultaneamente em todos os estados, de modo a facilitar o acesso aos candidatos e evitar deslocamentos. Além disso, o conteúdo será diversificado e inclusivo, reduzindo a cobrança de mera memorização de textos legais. Os tribunais preservarão sua autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá da aprovação nesse exame nacional. Os integrantes do GT também definiram que não serão afetados os concursos em andamento atualmente e nem aqueles que já tiverem se iniciado quando da publicação das novas regras. A proposta final será apresentada neste mês de novembro.
☕️ EXPRESSO
Recorde na PGR
A demora para a indicação do presidente Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República chegou a 36 dias, se tornando o maior período de indefinição sobre a chefia do Ministério Público da União na redemocratização do país.
Sem prazo definido
Ao contrário do que ocorre no Ministério Público dos Estados, em que a nomeação do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita em um prazo de 15 dias a partir da lista tríplice eleita pelos integrantes da carreira, no caso do MPU não há prazo para a substituição e nem obrigatoriedade em seguir a lista feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República.
Convicta da interinidade
Em que pese a gestão técnica que vem fazendo, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, não alimenta a falsa expectativa de permanecer no cargo. Falta apoio político e ainda é vista com certa desconfiança por boa parte do governo Lula.
Apoio a Moro
O principal fato contra Elizeta é ser rotulada de apoiadora de Moro. É que, em 2018, ela assinou uma nota referendando à nomeação do então juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os tempos hoje são outros e apoio a Moro segue na lembrança dos petistas.
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