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Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Augusto Aras pede que STF considere inconstitucionais leis que permitem

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade de leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam vencimentos acima do teto do funcionalismo público. O pedido refere-se a cinco leis que regulamentam as verbas indenizatórias de comissionados e efetivos do Governo de Goiás, Poder Judiciário, […]

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JUÍZES MAIS ‘BEM PAGOS’: TJ de Goiás aumenta penduricalhos e

Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais “bem pagos” do País. Apesar do limite constitucional de R$ 41.6 mil, os juízes goianos têm multiplicado seus salários e recebido até R$ 170 mil líquidos todo mês em razão de uma série de penduricalhos e regras específicas do Estado. O valor equivale a quatro vezes mais do […]

Destaques em Goiás GO

Justiça de Goiás determina que funcionária demitida ao completar 70

A Justiça de Goiás determinou que a Saneago recontrate imediatamente uma funcionária que foi demitida ao completar 70 anos em Goiânia, além de pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi emitida em abril deste ano pelo juiz Péricles DI Montezuma, da 26ª Vara Cível da capital. No documento, consta […]

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SEM DIREITO DE DEFESA: Justiça de Goiás manda sequestrar avião

No direito, confisco é o ato pelo qual o Estado assume a propriedade de bens de alguém sem pagar a indenização correspondente. Situação idêntica tem sido observada em investigações criminais, nas quais bens de particulares são apreendidos ainda em fase embrionária de investigações e de imediato disponibilizadas ao Poder Público para uso gratuito. No dia 19 de […]

Destaques em Goiás GO

GO: Segurança que recebeu colete à prova de balas vencido

A Justiça de Goiás emitiu uma decisão determinando que a empresa de segurança responsável pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) indenize um segurança em R$ 5 mil. O profissional, que atuava como escoltista, recebeu um colete à prova de balas vencido como equipamento de proteção. No processo, a empresa tentou evitar a condenação […]

Destaque nacional Destaques em Goiás GO

APÓS HC DA OAB GOIÁS: Nunes Marques manda trancar ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou o trancamento de uma ação penal movida pelo Ministério Público de Goiás contra uma advogada. A acusação era de suposto crime de calúnia contra um magistrado. A decisão foi proferida em resposta a um habeas corpus impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, após o […]

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Justiça de Goiás impõe nova derrota a homem que pedia

A Justiça de Goiás proferiu mais uma derrota para Gabriel Gonçalves Ramalho, que reivindicava R$ 9 milhões da herança de Marília Mendonça, falecida em um acidente de avião em 2021. O empresário alegava ser funcionário da cantora e ter direito a uma compensação trabalhista. Após a decisão de primeira instância negar o pedido do empresário, […]

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Justiça de Goiás aceita acordo com 9 jogadores envolvidos em

A Justiça de Goiás aceitou os acordos de não persecução penal propostos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para nove jogadores envolvidos na Operação Penalidade Máxima, que investiga fraudes em resultados de futebol. Com a aceitação dos acordos, os jogadores não enfrentarão processos judiciais relacionados ao caso. Os jogadores listados abaixo tiveram seus processos homologados: […]

Destaques em Goiás GO Subdestaques em Goiás

Ação de improbidade movida pelo MPGO é aceita pela justiça

O Ministério Público de Goiás (MPGO) moveu ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito de Santa Rita do Novo Destino, Edimar de Paula e Souza; o irmão dele, Lindomar de Paula e Souza, e Gilberto de Oliveira (que teria atuado como laranja no esquema). A ACP foi recebida nesta sexta-feira (16/6) pela Justiça, em decisão […]

Destaques em Goiás GO Subdestaques em Goiás

MPGO oferece denúncia contra ex-vereador e seu irmão por apropriação

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal Joaquim Sabará de Medeiros Filho e o irmão dele, Cícero Vivaldo Souza Medeiros, pelo crime de estelionato. Segundo a denúncia, agindo juntos, eles teriam se apropriado indevidamente de dois lotes públicos doados pelo município […]

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