Um candidato que havia sido eliminado do concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) na fase de avaliação de vida pregressa e investigação social por dever mais de R$ 3 mil de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Distrito Federal (DF) obteve, por meio de uma decisão liminar, o […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos do casal podem atuar como testemunhas no divórcio dos pais. Para o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, […]
O médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a uma pena de 277 anos, dois meses e 19 dias de prisão em regime fechado pelo estupro de 21 mulheres na cidade de Anápolis, interior de Goiás. Além disso, ele foi sentenciado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada uma […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia, negou um pedido de devolução de um helicóptero utilizado para o tráfico de drogas. A aeronave estava sob a guarda do piloto Felipe Ramos, ex-integrante de uma facção criminosa que foi morto durante uma ação policial em fevereiro deste ano. A decisão do juiz Jesseir Coelho […]
A revisora de estamparia de uma fábrica de roupas em São Luís dos Montes Belos (GO), portadora de deficiência auditiva, receberá indenização por danos morais, após comprovar na Justiça do Trabalho sua exclusão social no ambiente de trabalho. Os membros da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), acompanharam o voto […]
Uma ré está sendo processada por danos morais e, devido à falta de notificação para uma audiência de conciliação, obteve a anulação de atos processuais posteriores. O Juiz de Direito João Paulo Barbosa Jardim, da 1ª Vara Cível de Mozarlândia/GO, aceitou a exceção de pré-executividade, invalidando os atos processuais ocorridos após a audiência e encerrou […]
Recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi atendia pelo Estado de Goiás, que passa a incluir a quarta refeição diária aos detentos da Unidade Prisional de Anápolis. A medida será estendida a todos os presídios goianos, sem prejuízo da entrega dos alimentos levados por familiares das presas e presos. INSPEÇÃO DO MP CONSTATOU RECLAMAÇÕES […]
O desembargado do TJ-GO Edison Miguel da Silva Jr. deferiu pedido liminar, apresentado em Mandado de Segurança impetrado pela OAB-GO, para suspender a exigibilidade da multa de 30 salários mínimos aplicada contra a advogado pelo juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de Goiás, nos autos […]
Avaliador de penhor que lida diariamente com numerário, sendo responsável por eventuais diferenças, faz jus à verba intitulada “quebra de caixa”, parcela esta que pode ser percebida simultaneamente à gratificação da função, por possuírem naturezas distintas. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, seguindo o […]
A gestora do abrigo suspeito de dopar idosos em Valparaíso de Goiás, região próxima ao Distrito Federal, foi afastada do cargo após uma intervenção civil acatada pela Justiça, a pedido do Ministério Público (MP). A Polícia Civil (PC) também participou da ação para oferecer apoio em caso de resistência por parte do local. Mesmo com […]
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