A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Kandango Transportes e Turismo a indenizar três passageiros que dividiram uma poltrona durante viagem de quase 40 h em razão de um vazamento de água. O colegiado observou que houve falha na prestação dos serviços em […]
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Márcio Michel, respondeu à intimação da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF sobre o pagamento da gratificação, com efeito retroativo para os integrantes da Corte de Contas e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC). A medida foi aprovada em 11 de dezembro de 2024 […]
Tomaram posse administrativa, nesta quinta-feira (2/1), as novas diretorias do Sistema da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e de suas Subseções para o triênio 2025-2027. Paulo Maurício Braz Siqueira, Poli, recebeu a presidência das mãos de Délio Lins e Silva Jr., em cerimônia prestigiada, no edifício-sede da OAB-DF, pelo […]
Após seis anos à frente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior termina sua gestão com 85% de aprovação e ajudou a eleger seu sucessor Paulo Maurício Siqueira (Poli) para comandar a Seccional da OAB no Distrito Federal no triênio 2025-2027. Eleito conselheiro federal da OAB, Délio faz um balanço positivo dos seus dois mandatos […]
Um homem que perseguiu e atropelou uma mulher no Lago Sul, em Brasília, após uma discussão de trânsito, foi condenado a indenizá-la em mais de R$ 168 mil. A decisão é do juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília/DF. A indenização foi dividida em três partes: R$ 68.489 por danos materiais, R$ […]
A Justiça do Distrito Federal exigiu explicações do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre o pagamento de gratificações retroativas aos conselheiros e procuradores da Corte, que pode chegar a R$ 5 milhões. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) deu um prazo de 48 horas para que o TCDF forneça detalhes sobre o procedimento […]
A diretoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou o relatório de atividades do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), da Procuradoria-Geral de Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas, referente ao triênio 2022-2024. Em três anos, por esses órgãos, a Seccional realizou 23.859 ações para defender os […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou uma instituição de ensino a pagar indenização por danos morais a um pai, em razão de maus-tratos sofridos por seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A turma reconheceu que houve violação dos direitos de personalidade do autor, […]
Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Brasília revelou indícios de fraude processual em uma ação trabalhista movida por um ex-gerente contra uma cooperativa de crédito. O autor, que pleiteava direitos trabalhistas no valor de mais de R$ 333 mil, foi acusado de manipular depoimentos testemunhais, em conluio com seu advogado, para influenciar o […]
Os médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tiveram uma nova vitória na defesa do Ato Médico. A Justiça suspendeu a eficácia de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. “Declaro a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Resolução 586/2013, expedida pelo Conselho Federal de Farmácia, bem […]
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