A 3ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de proprietária de uma clínica de estética para determinar que o Diretor do Centro de Vigilância Sanitária de Brasília (Divisa) e o Distrito Federal abstenham-se de impedir o uso de câmara de bronzeamento artificial pela empresária, com base na Resolução 56/2009 da Anvisa. A norma teve seus […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça de Brasília bloqueie bens de 40 pessoas presas em flagrante no 8 de janeiro, quando golpistas bolsonaristas invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O caso está em segredo de Justiça. O objetivo da AGU é assegurar que os bens […]
Portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal. A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de […]
No período de 11 a 18 de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) realizaram 1.406 audiências de custódia, referentes aos golpistas presos pelos atos antidemocráticos e depredação do patrimônio público do dia 8/1 e acampados próximo ao QG […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Também há mandados contra o ex-secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) transferiu 14 presos pelos atos golpistas do último dia 8. Os detidos, que estavam nas penitenciárias da Papuda (homens) e da Colmeia (mulheres), foram levados para o 19º Batalhão da PM, que fica ao lado da Papuda. Os nomes não foram divulgados, mas o UOL Notícias confirmou […]
Uma mulher de 39 anos foi a primeira vítima a registrar ocorrência após a nova tipificação criminal que equipara o crime de injúria racial ao de racismo no Brasil. Marlla Santos foi agredida verbalmente e fisicamente por dois suspeitos, em Águas Claras, um dia após a sanção da lei. “Macaca”, “preta nojenta” e “vagabunda” foram as […]
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (TJ-DF) autorizou a divulgação dos nomes dos extremistas bolsonaristas que foram presos por participação nos atos terroristas de 8 de janeiro, mas posteriormente liberados após passarem por audiência de custódia. A juíza Leila Cury atendeu a um pedido da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB). […]
Os três extremistas bolsonaristas acusados de planejar e tentar executar a explosão de uma bomba nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022 viraram réus após o juiz Osvaldo Toavani, da 8ª Vara Criminal do Distrito Federal (TJ-DFT) ter aceito a denúncia do Ministério Público do DF. Além do crime […]
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de duas horas e meia nesta sexta-feira (12) sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes. O delegado responsável perguntou se ele sabia dos protestos e do risco de atos violentos. O emedebista negou ter […]
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