O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) suspendeu a liminar que mandou o Youtube excluir todos os vídeos referentes à caça de animais silvestres no Brasil. A decisão, do dia 26 de outubro, atende a um pedido do Google, dono da plataforma de imagens. Em julho deste ano, a Justiça deu 24 horas para que o Google tirasse do YouTube todo e […]
A 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu que o programa de trainee exclusivo para candidatos negros realizado pelo Magazine Luiza desde 2020 não é discriminatório. “Ao contrário, demonstra iniciativa de inclusão social e promoção da igualdade de oportunidades”, escreveu a juíza do trabalho substituta Laura Ramos Morais, na decisão. A ação civil pública […]
A Justiça proibiu carroças e veículos de tração animal de circularem pelas ruas do Distrito Federal. A sentença destaca que o governo local não pode mais permitir a prática. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 10 mil até R$ 10 milhões. Após mortes de cavalos por exaustão nas vias públicas, defensores dos direitos […]
A Kandango Transporte Turismo terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a empresa não observou as regras sanitárias básicas. Narra a autora que comprou passagem para o trecho Brasília- Recife com embarque previsto para o dia 04 de […]
De janeiro a setembro deste ano, 2.683 pensões alimentícias foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) na capital do país. O número corresponde a cerca de 10 cancelamentos, por dia, da concessão do benefício. Em 2021, durante o mesmo período, foram 2.119 exonerações. A variação representa um aumento de 26%. A pensão alimentícia é […]
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), neste ano, deu a sua contribuição ao processo eleitoral que definiu o Presidente da República para o mandato de quatro anos, que se iniciará em janeiro próximo; para o governo do Distrito Federal, Congresso Nacional e Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agimos […]
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina (DF) condenou a Pulsar Open BSB a indenizar uma consumidora que sofreu queimadura nos dedos da mão direita decorrente de fogos de artifício. O magistrado destacou que o estabelecimento não comprovou seguir as normas técnicas do Corpo de Bombeiros. A autora narra que estava na casa noturna […]
A realização do concurso para juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) foi aprovada durante a 18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, na última terça-feira (25). Esse será o 44º concurso público para a área, cuja a proposta é para a abertura de 30 vagas. Durante a sessão, também foi […]
A exposição indevida de profissional de saúde com alegação inverídica de aplicação simulada de vacina configura ato ilícito. No entendimento da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a exposição causou dano à imagem profissional da servidora pública, que deve ser indenizada. Técnica em enfermagem com atuação na na assistência primária e na vacinação contra […]
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ-DFT mantiveram a sentença que utilizou, além de outras provas, o testemunho indireto de pessoas que não presenciaram o crime, para condenar um acusado de roubo de celular. O colegiado ressaltou que “o testemunho indireto de pessoa que “ouviu dizer” sobre o delito (hearsay witness) pode ser utilizado pela autoridade judiciária quando confirmado pelas demais […]
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