O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição inesperada no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outros sete envolvidos. Sua presença, surpresa para todos, aconteceu antes da análise sobre a tentativa de golpe que visaria impedir a posse de Luiz Inácio […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de Justiça para averbação de paternidade feita perante o Ministério Público. A decisão foi unânime e ocorreu em sessão virtual, no julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR). DUPLICIDADE DESNECESSÁRIA […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu às Guardas Civis Municipais (GCMs) realizarem policiamento ostensivo e comunitário reacendeu debates sobre a delimitação do papel dessas forças em relação à Polícia Militar. EMBARGOS E QUESTIONAMENTOS Sem uma definição clara do que constitui esse tipo de policiamento, a Associação de Oficiais da Polícia Militar e […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode iniciar, nesta terça-feira (25), um debate sobre a forma como o Poder Judiciário deve tratar servidores diagnosticados com Alzheimer. O caso de um oficial de cartório punido mesmo após ter a doença confirmada por perícia oficial será analisado na última sessão de março do órgão. CASO DE ORLANDO […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a alteração do nome da Guarda Civil de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, para “Polícia Municipal”. A decisão, publicada na segunda-feira (24), destaca que a Constituição Federal autoriza a criação de guardas municipais, mas não concede a elas a designação de polícia. PRECEDENTE PERIGOSO Dino […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (24) a necessidade urgente de regulamentação dos chamados supersalários no Judiciário. Durante um evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o magistrado classificou a situação como um “quadro de verdadeira desordem” […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para que um homem que sofre de ansiedade patológica possa plantar maconha e produzir óleo medicinal sem risco de ser preso ou processado por tráfico de drogas. O tribunal entendeu que a autorização para o cultivo não deve depender da comprovação de que o […]