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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

TRF1 decide que aposentadoria por invalidez pode ser mantida mesmo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma sentença que determinava que a autarquia não poderia cobrar valores pagos a um beneficiário, relativos à aposentadoria por invalidez, mesmo após ele ter assumido um cargo eletivo em Uruaçu, Goiás. […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia

‘Urubu de macumba’ e ‘nega feiticeira’: Patrão vai indenizar auxiliar

Uma auxiliar de cozinha de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, será indenizada em R$ 50 mil por ter recebido ofensas racistas no local de trabalho. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o patrão, dono de um restaurante, xingava a trabalhadora e também a agredia fisicamente. A funcionária, que não […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ reconhece ato judicial em inventário como interlocutório, mesmo intitulado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de instrumento. Na origem do caso, a inventariante apresentou uma prestação de contas, de forma incidental […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Justiça do Trabalho condena igreja evangélica por exigir vasectomia de

A 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de indenização por ter constrangido um pastor a realizar uma cirurgia de vasectomia. O juiz do trabalho, George Falcão, determinou que a igreja pague R$ 200 mil por danos morais. A decisão também reconhece o vínculo empregatício entre […]

Brasil Destaques - Últimas

Depoimento de Carla Zambelli já tem data marcada

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (26). A oitiva ocorrerá na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus […]

Brasil Destaques - Últimas

Deolane Bezerra deixa presídio em Pernambuco após habeas corpus concedido

Deolane Bezerra deixou o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (24). A influenciadora, empresária e advogada foi solta após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que beneficiou 18 investigados, ao todo. Alvo de uma operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais, Deolane estava presa na Colônia Penal […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Barroso convoca Judiciário para intensificar combate aos crimes ambientais e

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convocou os magistrados brasileiros a adotarem uma postura mais rígida no combate aos crimes ambientais. A declaração ocorreu durante a abertura da 2.ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, no Plenário do CNJ, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Justiça obriga município a ampliar frota de transporte escolar rural

O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJ-MT), por meio do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município de Alto Garças amplie a frota de transporte escolar rural para reduzir o tempo de deslocamento dos estudantes. A decisão foi motivada por relatos de que crianças e adolescentes da zona rural chegam a passar até […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça SP

Pagamento de crédito individual em ação coletiva é constitucional, decide

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reafirmar a possibilidade de pagamento individualizado de créditos reconhecidos em ações coletivas. A decisão, que terá repercussão geral (Tema 1.317), foi proferida no julgamento do ARE 1.491.569, realizado no plenário virtual. A tese definida nesse julgamento será aplicada a todos os casos semelhantes. O caso em questão […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA Subdestaque nacional

Justiça condena Estado e município a promoverem acolhimento institucional de

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), por meio do juiz Douglas de Melo Martins, determinou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís disponibilizem, no prazo de seis meses, vagas para acolhimento institucional de idosos. A decisão responde a uma ação da Defensoria Pública do Maranhão (DPMA), […]

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