A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma empresa por permitir e silenciar diante de episódios de discriminação no ambiente corporativo. A 8ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um funcionário alvo de piadas homofóbicas e exposição indevida em […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho voltado à reformulação do processo judicial tributário brasileiro. A medida busca adequar o sistema às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 132/23, que substituiu cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação de um laboratório farmacêutico ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais, estéticos e psicológicos a uma mulher que participou de uma pesquisa clínica e desenvolveu uma doença dermatológica rara e incapacitante. A empresa também foi condenada ao pagamento de […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que desobriga a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à CPI das Bets, marcada para esta quinta-feira (10). A decisão reconhece o direito ao silêncio e à não autoincriminação, uma vez que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco por suposto envolvimento em esquema […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira (8), por unanimidade, reverter a decisão de primeira instância que havia declarado a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e determinado a cassação do mandato e inelegibilidade do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). Ambos haviam sido condenados por abuso de poder político […]