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Category : Destaques em Tocantins

Destaques em TocantinsTO

OAB oficia 11 varas do Tocantins sobre criminalização do exercício

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO) enviou ofícios como medida preparatória para recorrer ao CNJ, a 11 varas no Tocantins devido à criminalização do exercício livre da advocacia, regulamentado pela lei nº 8.906/94. Nos comunicados institucionais, a OAB Tocantins reforça que o Estatuto da Advocacia, uma lei federal, estabelece a prática profissional […]

Destaques - ÚltimasDestaques em TocantinsJustiçaTO

TJ-TO lança “Websérie Justiça Seja Feita” com histórias sobre adoção

Com o foco em uma Justiça cada vez mais próxima do cidadão, o Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro de Comunicação Social (Cecom), lançou o programa “Justiça Seja Feita”, uma websérie que tem como objetivo retratar/contar histórias de pessoas que tiveram a vida transformada pela Justiça. O trabalho jornalístico está alinhado ao Planejamento […]

Destaques em TocantinsTO

Justiça Federal suspende curso de medicina em Palmas e em

As aulas do recém-inaugurado curso de medicina da faculdade Ulbra estão temporariamente suspensas em Palmas e outras cinco cidades do Brasil. A decisão foi tomada pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e publicada nesta quarta-feira (18), em resposta a um recurso apresentado pela União Federal. Em Palmas, capital do Tocantins, […]

Destaques em TocantinsNorteTO

PGR considera inconstitucional mudança no formato de votação da Assembleia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer apontando a inconstitucionalidade da emenda 48/2022 da constituição do estado, que modificou o processo de votação para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. O caso agora aguarda análise do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida popularmente como PEC da Eternidade, a emenda […]

Destaques em TocantinsJustiçaNorteTOxxSlider_princial

TJ-TO absolve ex-governador em ação de improbidade por desvio em

O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e outros 21 réus foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) em uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramitava há quase uma década e apurava supostas irregularidades em licitações para construção de 174 obras pelo estado. O Ministério Público Estadual (MPTO) recorrerá da decisão. O […]