O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nessa quinta-feira (18), o edital de licitação da Prefeitura de São Paulo que tinha como objetivo instalar 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a terça-feira (23). O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de […]
Três escritórios de advocacia de São Paulo estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por terem sido contratados pela Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade sem licitação. No total, são quatro contratos firmados neste ano e que somam R$ 1,7 milhão. […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou uma investigação sobre o anel de noivado dado pelo deputado federal Felipe Becari (União-SP) à atriz Carla Diaz, em novembro do ano passado. O casal se manifestou nas redes sociais, afirmando que as denúncias anônimas feitas ao MP sobre a origem dos recursos utilizados na compra do […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (16), o indulto natalino ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, condenado em diversas ações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi baseada no decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no fim de 2022. Maluf tinha contra si duas condenações […]
Ainda nesta terça-feira (16), o Deputado Federal Deltan Dallagnol pode acabar tendo seu mandato cassado, isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar uma sessão às 19h para conferir se o registro de candidatura de Dallagnol é válido. O Tribunal irá examinar se o líder da Operação Lava Jato de Curitiba conseguiria se desligar […]
Pouco mais de seis meses após o fim do segundo turno das Eleições 2022, as urnas eletrônicas voltam a funcionar a todo vapor a partir desta segunda (15). Ao todo, 101.940 equipamentos distribuídos em todo o estado de São Paulo vão passar pelo primeiro ciclo de manutenção. O objetivo do procedimento, coordenado pelo Tribunal Regional […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, por unanimidade, a lei municipal que proibia estabelecimentos comerciais de instalarem banheiros unissex em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os desembargadores consideraram inconstitucional a legislação, que está em vigor na cidade desde 2022. Ainda cabe recurso. A lei municipal previa, entre as penalidades, multas […]
A Igreja Mundial do Poder de Deus terá um de seus templos em Santo Amaro, São Paulo, penhorado pela Justiça – SP em decorrência de uma dívida de aproximadamente R$ 881 mil em aluguéis atrasados de outro templo, localizado em Ubatuba, no litoral paulista. O imóvel penhorado está avaliado em R$ 260 milhões, teve sua […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade que uma lei de São Bernardo do Campo, que proibia a instalação de banheiros unissex ou compartilhados em estabelecimentos ou espaços públicos e privados no município, é inconstitucional. A Procuradoria-Geral de Justiça propôs a ação argumentando que a norma violava princípios constitucionais, […]
O veredito foi dado pela Justiça de São Paulo após um júri popular realizado ao longo da última sexta-feira (12). Três réus foram condenados por lesão corporal leve, enquanto outros dois foram absolvidos pela morte da jovem travesti Laura Vermont, ocorrida em 2015 no bairro de Itaquera, na Zona Leste da capital. Laura tinha apenas […]
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