A 3ª Vara Criminal de Marília (SP) agendou para o dia 13 de julho a audiência em que serão interrogadas as irmãs Wania Santos Silveira e Andrea Santos Silveira de Sousa, acusadas de assassinar um idoso de 60 anos em novembro do ano passado. O corpo da vítima, identificado como Donizeti Rosa, foi encontrado envolto […]
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou uma sentença condenatória de uma empresa de distribuição de energia elétrica sediada em Ubatuba. A decisão refere-se a danos morais decorrentes do falecimento de um cão por eletrocussão devido ao contato com um cabo de alta tensão. Em grau de recurso, […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão proferida pelo juiz Fabio Mendes Ferreira, da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, garantindo a uma enfermeira o direito a um adicional de insalubridade máximo de 40% pelas atividades exercidas durante a pandemia da Covid-19. Essa decisão está […]
O Ministério Público do estado de São Paulo (MP) apresentou três denúncias nesta sexta-feira (16) contra o homem que foi amarrado por policiais militares, em um caso que ganhou ampla repercussão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) confirmou as denúncias, que incluem furto, resistência à prisão e corrupção de menor. O advogado do […]
Uma empresa está sendo condenada por acusações de maus-tratos de animais durante o transporte terrestre de bois. De acordo com os autos do processo, os bois eram submetidos a longas jornadas de viagem em condições precárias. Eles eram transportados em espaços pequenos, em automóveis deteriorados e sem hidratação, alimentação e higiene adequados. A empresa ré […]
A Justiça paulista determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 2,7 milhões das contas da Igreja Universal do Reino de Deus. Essa decisão ocorre em um processo no qual a igreja, fundada por Edir Macedo em 1977, foi condenada a pagar cerca de R$ 12 milhões (valores atualizados até abril de 2022) ao Distressed Fundo de […]
Um garçom de São Paulo, que estava utilizando batom líquido enquanto trabalhava, foi vítima de um ato de homofobia. O homem foi acusado de incomodar clientes e repreendido por seu supervisor, sendo obrigado a remover o cosmético. O caso foi encaminhado à 26ª Vara do Trabalho de São Paulo e está sob segredo de justiça. […]
O procurador Demétrius Oliveira Macedo, responsável por agredir sua própria chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, durante o expediente em um prédio da Prefeitura de Registro (SP) em 2022, foi absolvido pela Justiça de São Paulo em decisão na última quarta-feira (14). Apesar de ter reconhecido a agressão, Macedo foi considerado inimputável devido ao diagnóstico […]
No final de fevereiro deste ano, a região de São Sebastião, em São Paulo, sofreu com diversas enchentes causadas pelas intensas chuvas que atingiram o município. Dessa forma, o Poder Judiciário do estado de São Paulo destinou uma quantia superior a R$ 5 milhões para ajudar as vítimas dos alagamentos e deslizamentos. O valor angariado […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfrentou mais um revés na batalha jurídica contra os aplicativos em relação ao reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas e entregadores. Após a derrota na ação contra a Lalamove, agora foi a vez da 99 obter uma vitória na primeira fase do processo, decidida pela 72ª Vara do Trabalho […]
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