O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso em que a parte pedia a anulação de uma sentença de execução sob a alegação de que o texto teria sido redigido por inteligência artificial. A 15ª Câmara de Direito Privado considerou que não havia provas para sustentar a acusação. O caso envolvia uma sentença […]
A 1ª Vara de Américo Brasiliense (SP), por decisão do juiz Daniel Romano Soares, condenou uma concessionária de rodovias a indenizar um motociclista que sofreu graves lesões e sequelas ao colidir com um cervo na Rodovia SPA 051/255. A indenização foi fixada em R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil por danos morais e R$ […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória movida por um homem que descobriu, após 11 anos, não ser o pai biológico de uma criança. ENTENDA O CASO O autor, casado com a mãe da criança em 2007, poucos […]
A Uber anunciou nesta quarta-feira (22) o retorno do Uber Moto em São Paulo, oferecendo transporte de passageiros em motocicletas. Inicialmente, o serviço estará disponível apenas fora do centro expandido, como forma de testar a demanda e atender regiões com menor acesso a alternativas de mobilidade. ESTRATÉGIAS E JUSTIFICATIVAS Laura Lequain, líder da Uber Moto […]
A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, para que a Netflix removesse sua imagem do documentário “O Diabo no Tribunal”, lançado em 2023. A obra aborda um julgamento nos Estados Unidos em que a “possessão demoníaca” foi utilizada como […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a Prefeitura de São Paulo pode continuar fiscalizando o serviço de transporte por mototáxi oferecido pela empresa 99. A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Gouvea, rejeitou o pedido da empresa para suspender as ações de fiscalização realizadas pelo município. A controvérsia gira em […]
A Prefeitura de São Paulo respondeu nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a construção do muro construído na Cracolândia, no Centro da cidade, não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua e que a sua demolição trará danos irreversíveis. O muro, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, cerca o local onde […]
Uma empresa de transporte foi condenada pela Justiça por se passar por uma concorrente para atrair clientes. A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais. De acordo com o processo, a empresa ré contactava […]
Em sessão realizada em dezembro de 2024, a 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP aprovou duas ementas de grande relevância para a advocacia. As deliberações abordaram o limite de honorários advocatícios e o apartidarismo institucional, reforçando princípios éticos fundamentais da classe. LIMITE DE HONORÁRIOS Segundo a ementa, honorários advocatícios fixados […]
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu excluir a responsabilidade de uma empresa de transporte rodoviário por casos de importunação sexual sofridos por passageiras durante uma viagem. As autoras da ação buscavam indenização por danos morais e materiais. Conforme os autos, após as vítimas relatarem o crime ao […]
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