Arquivos Destaques em São Paulo - Página 29 de 96

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Adesão do TJ-SP ao sistema processual eproc trará benefícios à

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para implementar o sistema processual eproc a partir de 2025. Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corte irá substituir todo o sistema informatizado de acesso a processos judiciais, promovendo mais […]

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Justiça Eleitoral manda PF abrir inquérito contra Pablo Marçal por

A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira, 19, que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito contra Pablo Marçal, candidato do PRTB. A investigação foi solicitada após uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que acusa o ex-coach de disseminar notícias falsas contra ele. Ambos são candidatos à Prefeitura de São Paulo. A decisão […]

Destaque nacional Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Servidor público é condenado por injúria racial ao comparar cabelo

Geraldo Baptista Benette, servidor público da prefeitura de Sorocaba/SP, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão por injúria racial. A sentença foi proferida pela juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, após Benette comparar o cabelo de uma advogada a uma “vassoura piaçava” durante uma reunião por videochamada. O […]

Destaque nacional Destaques em São Paulo DF SP Superiores

Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado pelo juízo deprecante, é deste mesmo juízo a competência para julgar os embargos à execução de terceiros. O entendimento foi firmado ao julgar recurso em ação de execução em que foi expedida carta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça rejeita reconhecimento de litigância predatória em caso de demandas

O Tribunal Pleno da 2ª Região (TRT-SP) decidiu, por unanimidade, não admitir o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que buscava o reconhecimento de litigância predatória por parte de uma empresa de cobranças. O IRDR, registrado sob o número 1007254-88.2024.5.02.0000, alegava que a empresa estava sendo alvo de múltiplas ações judiciais […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Empresa é condenada por ‘gordofobia’ após não contratar trabalhador baseado

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou a sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador preterido devido ao seu índice de massa corpórea elevado. O homem, que havia recebido promessa de contratação para o cargo de vendedor de automóveis, foi […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode

A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve uma liminar que anulou a demissão de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aposentado por invalidez. O juiz João Paulo Gabriel de Castro Dourado determinou a reintegração do trabalhador e o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições anteriores à demissão. […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em São Paulo SP

Justiça Federal extingue empresa por exercício ilegal da advocacia e

Após atuação conjunta da OAB Sorocaba e OAB São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu extinguir empresa que atuava em Sorocaba na prospecção irregular de clientes e assessoria jurídica para revisão de benefício previdenciário. Além disso, o TRF aplicou multa de R$ 200 mil. O acórdão teve como relator do recurso o desembargador federal Wilson Zauhy e a votação foi unânime. A OAB […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em São Paulo Justiça SP Superiores

STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em

O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu as condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão se baseou na Lei 14.230/21, que exige a comprovação de dolo específico para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Reconhecimento de vínculo empregatício é negado a atendente de bingo

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o reconhecimento de vínculo empregatício de uma atendente que trabalhava em uma casa de bingo em São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz-relator Jorge Eduardo Assad, teve como base a nulidade do contrato de trabalho em razão da ilicitude da atividade desempenhada pela […]

Category : Destaques em São Paulo

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Servidor público é condenado por injúria racial ao comparar cabelo

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