O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do governo de São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anula todas as multas por falta do uso de máscaras no estado durante a pandemia de Covid-19. A medida, que entrou em vigor através da lei 17.843/2023, perdoa cerca de R$ 72 milhões […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a agravo de instrumento e indeferiu pedido de recuperação judicial ajuizado por cooperativa médica e clínica de saúde em crise financeira. De acordo com os autos, as instituições, pertencentes ao mesmo grupo, alegaram problemas econômicos em razão da […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o vencedor do Grande Prêmio da 21ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça com o podcast Casos Forenses. A categoria reúne os três projetos mais bem avaliados por júri técnico e popular (composto pelos participantes do XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pela juíza Luciana Bassi de Melo, que condenou operadora de plano de saúde a cobrir transplante de medula óssea a paciente com leucemia. De acordo com a decisão, a […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pela juíza Luciana Bassi de Melo, que condenou operadora de plano saúde a cobrir transplante de medula óssea a paciente com leucemia. De acordo com a decisão, a requerente foi […]
O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, obteve, na tarde desta segunda-feira (13), uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que permite que ele fique em silêncio no depoimento à CPI da Enel previsto para ocorrer nesta terça-feira (14). Na decisão, o desembargador Xavier de Aquino diz que o executivo entrou com […]
O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP), Francisco José Dias Gomes, indeferiu nesta segunda-feira (13) o pedido de liminar feito pelo vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) contra as obras de reforma, ao custo de mais de R$ 700 mil, no prédio onde funciona a Câmara Municipal, na esquina das avenidas Washington […]
A Justiça negou o pedido da Prefeitura de Sorocaba (SP) para proibir a realização da Marcha da Maconha na cidade. O evento está liberado para ser realizado neste domingo (12). A marcha chegou a ser proibida em votação na Câmara de Sorocaba, no início do ano. A administração municipal pediu ao Judiciário que impedisse o evento na cidade, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) votou pela constitucionalidade de leis de Marília e Catanduva que conferem prioridade em programas municipais de habitação a mulheres vítimas de violência doméstica. Nas duas votações, a decisão foi unânime. O primeiro processo versou sobre a Lei nº 8.977/23, de Marília, que “dispõe sobre […]
Sempre focado na efetividade da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou a marca de 32,1 milhões de atos processuais realizados neste ano (de janeiro a outubro), entre decisões interlocutórias e monocráticas, despachos, sentenças e acórdãos, que correspondem a uma média de 3,2 milhões por mês. Os dados representam uma alta de […]
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