A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma decisão que condenava um fundo de investimento a indenizar uma consumidora por danos morais após a cobrança de uma dívida. O tribunal entendeu que a cobrança era legítima e que a consumidora não comprovou irregularidades no débito. ENTENDA O […]

A Justiça do Trabalho excluiu um ex-marido agressor de uma ação indenizatória movida contra um hospital pelo falecimento de sua ex-esposa, recepcionista da unidade, vítima de covid-19. A juíza Fernanda Itri Pelligrini, da 2ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), entendeu que o homem praticou violência de gênero ao tentar obter vantagens econômicas com […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Hotel Ibis ao pagamento de R$ 17 mil a uma hóspede que teve sua mochila furtada dentro do estabelecimento. A decisão reconheceu falha na prestação do serviço e a responsabilidade objetiva do hotel pelo ocorrido. A hóspede relatou que, ao realizar o pagamento […]

Um hospital de Guarulhos (SP) foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma faxineira que se feriu com uma agulha enquanto trabalhava. O acidente, que exigiu exames e medicação, foi considerado responsabilidade do empregador por falhas nas medidas preventivas. FALTA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA A decisão foi tomada pelo […]

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou, pela primeira vez, a utilização de um token não fungível (NFT) como meio de citação em um protesto interruptivo de prescrição relacionado a ativos digitais. A decisão, assinada pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, representa um avanço na aplicação da tecnologia blockchain […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que leva a júri popular um empresário acusado de matar um idoso de 77 anos com uma voadora no peito, em Santos (SP), no dia 8 de junho de 2024. A 3ª Câmara de Direito Criminal rejeitou o recurso da defesa e confirmou que […]

A Justiça do Trabalho voltou a negar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que acusava uma metalúrgica de assédio moral organizacional. Pela segunda vez, o órgão não conseguiu comprovar as denúncias, devido à falta de provas consistentes. A decisão foi da juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, da 4ª Vara do Trabalho de […]

Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou 15 ações sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em bens no exterior. Em 11 decisões, o tribunal favoreceu os contribuintes, reconhecendo a não incidência do tributo. O levantamento, realizado pelo escritório André Teixeira, […]

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa a pagar R$ 2.500 em danos morais a um trabalhador que foi alvo de gordofobia no ambiente de trabalho. O colegiado reconheceu que a empresa permitiu e incentivou condutas discriminatórias, violando a dignidade do empregado e causando-lhe constrangimentos. DISCRIMINAÇÃO PELO […]