English EN Portuguese PT Spanish ES

Category : Destaques em São Paulo

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

União deve indenizar paciente em R$ 50 mil por negligência em hospital militar 

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença e determinou que a União indenize uma paciente do Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP), em R$ 50 mil, por danos morais decorrentes de falhas no atendimento médico.  Para o colegiado, a autora foi vítima de uma sequência de serviços médicos deficitários, […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

Mantida condenação de empresa que violou contrato de exclusividade de

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo (SP) manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, proferida pelo juiz Andre Salomon Tudisco, que condenou uma empresa por violar contrato de exclusividade firmado entre concorrente e uma fornecedora de telescópios. A pena inclui abstenção da venda e indenização […]

Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSubdestaque nacional

Banco é condenado a indenizar vítima de ‘golpe da maquininha’

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços é responsável pelos danos causados ​​aos consumidores por danos relativos à prestação do serviço, independentemente da existência de culpa. Esse princípio foi aplicado pela juíza Marcela Machado Martiniano, da 25ª Vara Cível de São Paulo (TJ-SP), em um caso envolvendo […]

Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSubdestaque nacional

Foto não basta para comprovar adulteração em bomba de combustível

Fotografias tiradas pelo Instituto de Criminalística, sem outras provas, não bastam para comprovar que houve adulteração em bombas de posto de combustível, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O colegiado analisou embargos de declaração e decidiu, por maioria de votos, anular a […]

Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSubdestaque nacional

Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional a Lei nº 8.194/23, de Guarulhos, que regula a obrigatoriedade de empresas de transporte por aplicativos notificarem motoristas antes de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades. A decisão foi unânime. A Prefeitura do município ajuizou a ação alegando violação do princípio da […]