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Empresa é condenada por ‘gordofobia’ após não contratar trabalhador baseado

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou a sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador preterido devido ao seu índice de massa corpórea elevado. O homem, que havia recebido promessa de contratação para o cargo de vendedor de automóveis, foi […]

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Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode

A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve uma liminar que anulou a demissão de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aposentado por invalidez. O juiz João Paulo Gabriel de Castro Dourado determinou a reintegração do trabalhador e o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições anteriores à demissão. […]

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Justiça Federal extingue empresa por exercício ilegal da advocacia e

Após atuação conjunta da OAB Sorocaba e OAB São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu extinguir empresa que atuava em Sorocaba na prospecção irregular de clientes e assessoria jurídica para revisão de benefício previdenciário. Além disso, o TRF aplicou multa de R$ 200 mil. O acórdão teve como relator do recurso o desembargador federal Wilson Zauhy e a votação foi unânime. A OAB […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em São Paulo Justiça SP Superiores

STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em

O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu as condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão se baseou na Lei 14.230/21, que exige a comprovação de dolo específico para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Reconhecimento de vínculo empregatício é negado a atendente de bingo

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o reconhecimento de vínculo empregatício de uma atendente que trabalhava em uma casa de bingo em São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz-relator Jorge Eduardo Assad, teve como base a nulidade do contrato de trabalho em razão da ilicitude da atividade desempenhada pela […]

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STJ rejeita recurso e mantém pena em caso de lavagem

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus solicitado pela defesa de um réu condenado por lavagem de dinheiro na Operação Necator. A decisão manteve a pena de seis anos de reclusão em regime fechado, argumentando que não houve constrangimento ilegal e que o pedido configurava uma […]

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Mulher que cortou o pênis do marido após traição tem

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa para que a mulher que cortou o pênis do marido após descobrir uma traição, em Atibaia, no interior de São Paulo, possa recorrer em liberdade. Com isso, ela segue presa. O caso aconteceu no final do ano passado. Como forma de vingança pela traição do companheiro, Daiane dos […]

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Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou professor a indenizar aluna, por danos morais, após assédio. De acordo com os autos, o réu enviou, por aplicativo de mensagens, um conto erótico de sua autoria à vítima, sem informar a natureza do trabalho e sem solicitação. A reparação […]

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Lei que determina desafetação e alienação de área municipal é

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 15.399/11, de São Paulo, que dispõe sobre a desafetação de área municipal situada no bairro da Mooca e autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel mediante licitação. A decisão foi por maioria de votos. A ação […]

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Procurador de Justiça obrigado a passar por revista diz ter

O procurador de Justiça Eduardo Dias afirma ter sido alvo de racismo no último dia 30 de julho, quando tentava entrar na sede do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no centro da capital paulista. O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. Dias narra que estava de terno, com beca e […]

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