A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro que condenou uma empresa de informática a indenizar um adolescente por danos morais, após uma falsa promessa de emprego. A indenização foi fixada em R$ 10 […]
O Ministério da Justiça anunciou uma nova medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto no Brasil, em resposta ao crescente uso do país como rota para esquemas de tráfico de pessoas. A decisão, que passa a valer na próxima segunda-feira (26), foi tomada após a Polícia Federal (PF) identificar que o Aeroporto Internacional […]
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou nesta quarta-feira (21) o pedido de suspensão do registro de candidatura de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura da capital paulista . Na decisão, o juiz afirmou que não pode suspender candidatura até análise do mérito. “Desse modo, desrespeitar o rito do registro de candidatura previsto […]
A Defensoria Pública da União (DPU) constatou graves violações de direitos humanos de imigrantes retidos em área restrita do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado nesta terça-feira (20), a DPU informa que encontrou, em diligência no último dia 15, cerca de 550 migrantes retidos no aeroporto. Segundo a Polícia Federal (PF), […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para implementar o sistema processual eproc a partir de 2025. Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corte irá substituir todo o sistema informatizado de acesso a processos judiciais, promovendo mais […]
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira, 19, que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito contra Pablo Marçal, candidato do PRTB. A investigação foi solicitada após uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que acusa o ex-coach de disseminar notícias falsas contra ele. Ambos são candidatos à Prefeitura de São Paulo. A decisão […]
Geraldo Baptista Benette, servidor público da prefeitura de Sorocaba/SP, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão por injúria racial. A sentença foi proferida pela juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba, após Benette comparar o cabelo de uma advogada a uma “vassoura piaçava” durante uma reunião por videochamada. O […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado pelo juízo deprecante, é deste mesmo juízo a competência para julgar os embargos à execução de terceiros. O entendimento foi firmado ao julgar recurso em ação de execução em que foi expedida carta […]
O Tribunal Pleno da 2ª Região (TRT-SP) decidiu, por unanimidade, não admitir o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que buscava o reconhecimento de litigância predatória por parte de uma empresa de cobranças. O IRDR, registrado sob o número 1007254-88.2024.5.02.0000, alegava que a empresa estava sendo alvo de múltiplas ações judiciais […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou a sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador preterido devido ao seu índice de massa corpórea elevado. O homem, que havia recebido promessa de contratação para o cargo de vendedor de automóveis, foi […]
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