A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu uma sentença condenando um município, uma entidade autônoma, um funcionário público, uma imobiliária e um corretor de imóveis ao pagamento de compensação por danos morais a um casal de idosos que tiveram suas assinaturas falsificadas durante um processo de desapropriação de […]

O tribunal da cidade de Correia Pinto, de Santa Catarina, emitiu uma sentença que condenou um indivíduo a cumprir cinco anos de prisão em regime semiaberto devido a atos de crueldade cometidos contra um cão em duas ocorrências no último mês de fevereiro. O réu realizou atos de natureza sexual com o animal dentro de […]

Uma empresa de transporte foi condenada a indenizar a mãe de uma criança que eles esqueceram dentro da van escolar por aproximadamente três horas. O incidente ocorreu em 12 de fevereiro de 2020, ao final do terceiro dia de aula da criança, por volta das 13 horas. O condutor só ouviu a presença da garotinha, […]

A família de um indivíduo aposentado que fazia transporte de mercadorias para complementar a renda de seus familiares e sofreu um acidente trágico durante uma entrega em uma cidade ao norte do Estado de Santa Catarina, será indenizada tanto por danos materiais quanto por danos morais causados ​​pelo município. Por unanimidade, a câmara determinou a […]

A justiça de Santa Catarina deferiu o recurso interposto pelo Ministério Público (MP) para condenar uma profissional de cuidados a idosos por cometer o delito de apropriação indébita. Os registros indicam que a mulher foi contratada pela família de uma idosa que havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) em 2017. Inicialmente, ela trabalhava meio […]

Uma organização bancária será obrigada a compensar e ressarcir um idoso que teve seu dinheiro retirado de sua aposentadoria por 11 meses, referindo-se a um empréstimo consignado não autorizado. O banco deverá restituir o valor retirado ilegalmente, uma parte dele em dobro, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data do início […]

O Estado de Santa Catarina será obrigado a compensar o viúvo e os seis filhos de uma mulher falecida após cair do terceiro andar de um hospital localizado na região da Serra catarinense. Na pandemia, a mulher testou positivo para a Covid-19 e foi internada no hospital. Ela ficou por 13 dias na unidade de […]

Uma mulher que usava documento de identidade falso e o apresentou aos policiais de Florianópolis teve sua sentença confirmada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O júri determinou uma pena de dois anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 10 dias-multa. O veredicto foi expedido pela 2ª […]

Uma secretária de uma clínica médica de Blumenau foi condenada após desviar aproximadamente R$ 43 mil do estabelecimento onde trabalhava há 16 anos. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP), a secretária aproveitou-se de seu longo tempo de serviço e da posição de confiança que ocupava junto ao proprietário para incluir despesas […]