Na atual fase do certame, dos 315 candidatos habilitados no concurso público deflagrado em 2022 para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), 251 compareceram às provas (escrita e prática) de seleção no último final de semana. Regido pelo Edital n. 15/2022, o concurso […]

Uma família vítima de troca de bebês – seguida de morte de ente – será indenizada em R$ 300 mil por danos morais, decidiu a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A troca de nenéns somente foi descoberta 42 anos após o parto. O pai da criança, ao […]

A 2ª Vara da comarca de Capinzal condenou homem que foi preso em flagrante por tráfico de drogas e cultivo da planta Cannabis Sativa (maconha). Ele deverá cumprir pena de oito anos de reclusão e pagamento de 680 dias-multa. O caso aconteceu em janeiro deste ano, quando uma guarnição da Polícia Militar realizava uma blitz […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão de enviar acusado de mandante de homicídio ao Tribunal do Júri. A defesa apelou pela absolvição dos crimes de corrupção de menores e posse de arma de fogo, pleiteou a insuficiência de provas de autoria e requereu o afastamento de […]

Por agredir um árbitro de futebol durante a partida, um jogador terá agora de indenizá-lo por danos morais em R$ 15 mil, acrescidos de juros e correção monetária. O fato ocorreu durante um jogo disputado em pequena cidade do oeste catarinense. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou a pena a homem que assassinou o irmão por motivo fútil, agravado em razão do cometimento de crime contra familiar. A pena definitiva foi fixada em 21 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. O homem havia sido condenado inicialmente […]

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou um homem, de 37 anos, à pena de 53 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 31 dias-multa. O acusado foi sentenciado pela morte de duas pessoas e por ter ferido uma terceira na entrada de […]

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a determinação de compensar um indivíduo que sofreu lesões graves após ser comprimido entre dois veículos. O valor da indenização foi previsto em R$ 25 mil para danos morais e R$ 25 mil para danos estéticos. A decisão original […]

Um homem que praticou assalto à mão armada contra o motorista de uma distribuidora de bebidas, oportunidade em que levou para si uma maleta com R$ 25 mil, foi condenado a oito anos, dois meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 16 dias-multa e do ressarcimento dos valores subtraídos durante o ataque. […]

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu indenizar em R$ 3 mil um homem que encontrou plástico dentro de uma bolacha recheada. O material estava misturado na massa do biscoito e não chegou a ser ingerido. De acordo com os autos, o homem comprou o pacote de […]