O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ilegal e determinou o retorno imediato dos servidores ao trabalho. A paralisação foi iniciada no dia 5 de julho.  O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de […]

A Justiça Federal determinou bloqueio de contas do estado para garantir o pagamento dos serviços prestados por hospitais privados na cessão de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) ao governo do Rio Grande do Norte no mês de abril de 2023. Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento passados mais de 30 dias desde a […]

O Diário Oficial da União desta terça-feira (11) publicou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aposenta a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Joseane Dantas é potiguar de Jardim do Seridó e atua na Justiça do Trabalho desde 1984, inicialmente como servidora e, […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu um prazo de 15 dias, computado a partir desde terça-feira, para que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) assegure a retirada de todos os pacientes internados em macas nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. De acordo com a […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte (TJ-RN) concedeu pedido antecipatório de tutela, em processo de agravo de instrumento contra o Governo do Estado, para viabilizar a realização com urgência de procedimento cirúrgico de reconstituição facial para um homem de 47 anos. Conforme consta no processo, os documentos descrevem que o […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu um prazo de 10 dias para que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel informe o número atual de pacientes que se encontram internados em macas nos corredores da unidade. O HMWG também deverá informar que soluções estão sendo viabilizadas para resolver o problema. Na última segunda-feira […]

A Justiça Federal rejeitou o pedido de afastamento da reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludmilla Oliveira, e decidiu mantê-la no cargo. A decisão foi proferida pelo juiz Fabrício Ponte de Araújo, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. A reitora estava enfrentando um processo que poderia resultar em sua destituição […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado enviaram para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que pretendem aumentar os salário dos desembargadores e procuradores de Justiça do estado. O valor do subsídio para ambos os cargos deverá passar dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49 até […]

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo judicial para regularizar a operação da Estação de Tratamento de Esgotos Ponta Negra/Rota do Sol. O acordo foi firmado entre o MPRN, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e […]