O juiz Inácio André de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), validou a oferta de R$ 33,5 milhões apresentada pela segunda arrematante no leilão do hotel Parque da Costeira, localizado na Via Costeira em Natal. O pagamento desse valor será feito em 30 parcelas. As informações sobre a decisão foram confirmadas […]
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovaram, por unanimidade, na última quinta-feira (18), as contas de campanha do senador Styvenson Valentim e da Professora Francisca Henrique, candidatos aos cargos de governador e vice-governadora nas Eleições 2022. O relator da prestação de contas eleitorais número 0601230-96.2022.6.20.0000, o juiz federal José […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 absolveu o desembargador federal emérito Francisco Barros Dias das acusações referentes aos crimes de exploração de prestígio, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa. A decisão deu provimento ao recurso da defesa do magistrado e reformou a sentença da 14ª […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, anunciou, na última terça-feira (16), a absolvição do desembargador aposentado Francisco Barros Dias. Em 2021, Francisco havia sido condenado pela Justiça Federal por supostamente participar de um esquema de negociação de sentenças judiciais no Rio Grande do Norte. A condenação anterior sugeria a […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu negar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de um homem condenado a 20 anos de prisão. O réu havia sido sentenciado pela Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante e teve sua condenação confirmada pela Câmara Criminal da Corte. O […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) retomou o julgamento de mais uma demanda relacionada à discussão sobre a ilegalidade das Portarias do Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica – DNAEE nºs 38/86 e 45/86 e, de 4/3/1986, que majoraram as tarifas de energia elétrica quando da vigência do Plano Cruzado […]
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