A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o ginecologista Felipe Sá, réu por abusar sexualmente de 42 mulheres em Maringá, norte do estado. Ele está preso preventivamente desde junho. Com a decisão, Sá vai responder por 23 violações sexuais mediante fraude, 14 tentativas deste crime, violência psicológica e estupro de vulnerável. De acordo […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, nesta quarta-feira (23), a anulação da licença prévia, do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) das obras da “Faixa de Infraestrutura” em Pontal do Paraná, no litoral. Cabe recurso da decisão. O projeto do governo do estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), prevê […]
A Justiça anulou todas as provas e o processo da Operação Saturno, que investigou irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito do “Estar Digital” em Ponta Grossa (PR). Um dos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), era o então vereador Walter José de Souza, o […]
É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período de Covid-19. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido de uniformização interposto pela União/Fazenda Nacional para a prevalência de tese que considera […]
O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber de forma vitalícia uma pensão de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo. Ele exerceu três mandatos, o último encerrado em 2010, portanto, já não é mais governador há 13 anos. O petista recorreu ao Supremo na última quinta-feira, 17, contra o atual governador do […]
O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, indeferiu o acordo selado entre Athletico, a Prefeitura de Curitiba (PR) e governo do Paraná sobre o fim da dívida da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. A decisão pode […]
Uma mulher de 48 anos foi presa em flagrante após matar o marido com uma arma que ele teria comprado para ameaçá-la em Jaguariaíva (PR), após se entregar e confessar o crime. Ao chegar do trabalho ontem, a mulher teria colocado remédio na bebida da vítima, de 46 anos, para dopá-la. Após o homem ficar […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) lançou o aplicativo de celular TJPRjus. A ferramenta voltada aos magistrados dará mais agilidade ao andamento dos processos, garantindo maior eficiência à prestação jurisdicional. “A tecnologia avança exponencialmente. E diante dessa realidade é preciso preparar-se. É nesse sentido que o TJPR busca se inserir, orientado para as […]
Inaugurado na última sexta-feira (11), Dia do Advogado, o espaço OAB 360⁰ amplia as possibilidades de trabalho para os profissionais de Maringá e região. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a OAB Paraná e a subseção de Maringá, primeira cidade a receber o projeto. “O espaço OAB 360⁰ é fruto de um sonho […]
Na tarde desta segunda-feira (14), após a confirmação da venda de parte das ações da Copel, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Marcus Vinicius de Lacerda Costa, indeferiu pedido de liminar contra decisão do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães. O pedido determinava a suspensão de cautelar dada pelo […]
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