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Category : Destaques em Minas Gerais

Destaques em Minas GeraisSTF NotíciasSubdestaques em Minas Gerais

Benefícios fiscais em MG baseados na procedência do produto são

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de norma de Minas Gerais que preveem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos a produtos lácteos e carnes apenas aos residentes no estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5363, ajuizada pelo […]

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Justiça de MG contradiz Procon e determina continuidade de pagamentos

A Justiça de Minas Gerais aceitou um pedido do grupo 123milhas para que sejam suspensos todos os pedidos de chargebacks (suspensão de pagamentos de parcelas no cartão de crédito) em andamento contra suas empresas. A decisão vai na contramão do que pediu o Procon-SP, que na semana passada solicitou a bancos e operadoras de cartão que aceitem os pedidos de interrupção dos pagamentos de parcelas a […]

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Projeto do TJMG promove cidadania e justiça para povos indígenas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, entre a última sexta-feira (6) e o último domingo (8), mais uma etapa do Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência. A iniciativa contou com a participação de vários parceiros, incluindo representantes das áreas de saúde municipal, estadual […]

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TJMG promove curso para capacitar servidores na aplicação da nova

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), abriu nesta terça-feira (10) o curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG”. O desembargador Jair José Varão Pinto Júnior representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento. Voltado a servidoras […]

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TJMG comemora 60 anos do Conselho de Criminologia e Política

O presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais e superintendente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, conduziu a solenidade de abertura do Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC), no auditório do Fórum Cível e Fazendário da Unidade Raja […]

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TJMG realiza palestra sobre saúde mental na Comarca de Teófilo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou a palestra “Promovendo a Saúde Mental na Comarca de Teófilo Otoni”, para magistradas, magistrados, servidores e servidoras da Comarca. O evento foi realizado na sala do Tribunal do […]