Arquivos Destaques em Mato Grosso - Página 11 de 12

Destaques em Mato Grosso Justiça MT Subdestaques em Mato Grosso

TJMT extingue habeas corpus de companheira por reiteração de matéria

O desembargador Rui Ramos, presidente da Segunda Câmara Criminal, jugou extinto um habeas corpus sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, bem como por ser manifestamente inadmissível. O habeas corpus foi impetrado em favor de Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, companheira de Sandro Louco, apontado como líder de uma organização criminosa. De […]

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Ex-prefeito de cidade do MT é condenado por ato de

A Justiça julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, por ato de improbidade administrativa. A sentença estabelece ao réu a efetivação do ressarcimento integral do dano ao erário no montante de R$ 2,3 milhões. Além disso, suspende os […]

Destaques em Mato Grosso Justiça do Trabalho MT Subdestaques em Mato Grosso

TRT e UNEMAT firmam convênio para atendimento jurídico gratuito em Rondonópolis

Um acordo de cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está possibilitando a assistência judiciária gratuita nas varas do trabalho de Rondonópolis e, ao mesmo tempo, a vivência prática aos estudantes de Direito. As atividades são desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica Trabalhista (NPJ), instituído como resultado […]

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TRT-MT mantém nulidade de acordo em comissão de conciliação prévia

O acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) em rescisão do contrato de um de um trabalhador que atuou por quase três anos na agroindústria União Avícola, no município de Nova Marilândia, foi julgado nulo pela Justiça do Trabalho. A decisão dada na Vara do Trabalho de Diamantino foi mantida pela 2ª Turma […]

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MP-MT obriga proprietários a preservar área atingida por queimada por

Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga os proprietários da Fazenda Aguapé, localizada na comarca de Itiquira, a se absterem de explorar áreas queimadas nos incêndios que acometeram o Pantanal em 2020, independentemente de serem áreas protegidas ou suscetíveis de exploração. A liminar determina que pastagens exóticas e lavouras implantadas sobre […]

Destaques em Mato Grosso MT

TJ-MT decide anular condenação de policial pela morte de tenente

A condenação do cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto, acusado de matar o tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017, em Matupá, foi anulada pela Justiça. A primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou que a pena não foi adequadamente fundamentada […]

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Criminosos usam o nome de Central de Precatórios para aplicar

Advogados e sociedade devem ficar atentos para não ser vítimas de criminosos que estão usando o nome da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para aplicar golpes. A prática consiste no envio de mensagens via WhatsApp com pedido de pagamento de guias falsas de suposto processo. A prática desta ação […]

Destaques em Mato Grosso MS

MS: Justiça não consegue encontrar pai de trigêmeos que sumiu

Há sete meses, Verônica Rivarola Leite, de 33 anos, enfrenta a angústia de não ter informações sobre o paradeiro do seu então namorado e pai dos seus filhos. Verônica decidiu buscar auxílio da Justiça do Mato Grosso do Sul em novembro do ano passado para garantir o reconhecimento dos bebês pelo pai e assegurar o […]

Destaques em Mato Grosso MT

Justiça do MT aceita denúncia contra motorista de ônibus envolvido

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) obteve sucesso na denúncia contra Edmirson Pereira Campos, motorista responsável pelo ônibus envolvido em um acidente fatal com uma carreta na BR-163, em Sorriso, em 17 de maio de 2022, resultando na morte de oito pessoas. O ônibus transportava 45 passageiros no momento do acidente. O juiz Victor […]

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VERACIDADE É PRESUMIDA: É válido cálculo do credor se devedor

Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação repetida, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos elaborados pelos credores nos autos. Essa presunção de veracidade, contudo, é […]

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