O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão por conta da insuficiência de servidores e estrutura precária da Delegacia de Polícia Civil do Município de Carolina. A ação foi protocolada no último dia 7 de agosto pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes. Na […]
O Judiciário condenou o Município de São Luís a restaurar o prédio do Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença. A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública contra o Município de […]
Aproximadamente 170 motoristas que exercem funções em diferentes departamentos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participarão, até o dia 22 de agosto, de um curso de atualização através do programa de treinamento de Condução Veicular Defensiva e Evasiva promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Divisão de Transportes. O treinamento, […]
Os parlamentares da cidade de Timon, localizada a aproximadamente 430 km da capital São Luís, no Maranhão, aprovaram uma proposta de lei que elimina a obrigação para os advogados enfrentarem filas em agências bancárias. O projeto, que foi apoiado por todos os 21 vereadores da localidade, aguarda agora a aprovação da prefeita da cidade, Dinair […]
A definição dos três nomes a serem encaminhados ao governador Carlos Brandão (PSB) para a escolha do novo desembargador do Estado, através do Quinto Constitucional, foi novamente adiada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A sessão extraordinária da Corte seria realizada na quarta-feira (2). No entanto, uma portaria assinada pelo ex-governador e desembargador Paulo […]
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, vinculado ao Poder Judiciário, ratificou uma medida liminar e ordenou a preservação do plano de assistência médica para a mãe (requerente) e sua filha pequena. O processo envolvia uma ação de indenização cumulada com obrigação de fazer, e teve como partes demandadas […]
Um indivíduo entrou com uma ação contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda, afirmando que sua conta foi desativada unilateralmente, em 16 de maio de 2022, sem motivo ou oportunidade de defesa, o que resultou em prejuízos financeiros. Ele ressaltou que não havia violado nenhuma regra de conduta, com isso, ele buscou a reativação de […]
A decisão da 4ª Vara de Balsas ordenou que dois policiais fossem levados a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pelas acusações do assassinato de Karina Brito Ferreira Costa e tentativa de homicídio de sua irmã, Kamila, durante uma operação policial que visava capturar assaltantes de bancos em Fortaleza dos Nogueiras. Porém, por outro lado, […]
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo rejeitou os requerimentos de uma gestora de condomínio que buscava impedir uma moradora de modificar a frente de sua residência. No processo, o Condomínio Residencial Colorado, alegou que a residente em questão, possuía de uma unidade residencial no condomínio, realizou alterações na estrutura da fachada […]
A Justiça condenou, nessa quarta-feira (26), Victor Hugo Santos e Erika de Sousa dos Santos pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra o empresário Elker Sousa Ferreira, ocorrido em maio de 2022 na cidade de Barra do Corda, a 450 km de São Luís. A sentença determinou a pena de 38 anos e 10 meses […]
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