O Facebook, proprietário do Instagram, foi condenado pela juíza Bianca Fernandes Pierotti, da 3ª Vara Cível de Brasília-DF, a indenizar em R$ 3 mil uma usuária que teve sua conta na rede social invadida por hackers. Além disso, a empresa deverá reativar a conta da autora no prazo de até 15 dias após o trânsito […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação imposta a rede de supermercados, que deve indenizar cliente por danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. No caso analisado, o cliente alegou ter estacionado o automóvel no local, […]
O BRB Banco de Brasília foi condenado por falha na segurança de sistema bancário que não impediu a ocorrência de empréstimo consignado. A decisão é da 1ª Vara Cível de Águas Claras e cabe recurso. A autora narra que recebeu ligação de uma pessoa que afirmou ser do setor de segurança do banco. Pela ligação, foi informada que […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem, por falha em atendimento hospitalar que resultou na morte de seu filho. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública e cabe recurso. O filho do autor envolveu-se em acidente automobilístico na Rodovia DF 250. O autor relatou que a vítima foi socorrida e encaminhada […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um organizador de eventos que buscava reverter multas aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude do DF. A decisão confirma sanção imposta após constatação de presença de adolescente ingerindo bebida alcoólica em festa sem alvará judicial. […]
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Detran-DF e o governo do Distrito Federal a indenizar um homem pela transferência fraudulenta de um veículo, registrada com documentos falsificados. A decisão considerou que houve falha administrativa, já que é responsabilidade do ente público garantir um padrão mínimo de segurança na verificação […]
Usuária de academia popular, instalada pelo Governo do Distrito Federal, obteve na Justiça o reconhecimento de seu direito a indenização por danos morais, após sofrer queda em aparelho de ginástica em mau estado de conservação. A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, a autora decidiu praticar […]
A Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora que teve o perfil invadido por hackers. A magistrada observou que o serviço foi prestado de forma defeituosa ao não fornecer a segurança esperada. Conta a autora que teve a conta no Instagram invadida por hackers em […]
A 9ª Vara Cível de Brasília/DF, sob a condução da juíza Grace Correa Pereira, rejeitou uma ação de cobrança movida por uma universidade contra uma ex-aluna do curso de Medicina. A instituição solicitava o pagamento de mensalidades referentes aos meses de maio e junho de 2022, período posterior à colação de grau da estudante, realizada […]
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou a instituição financeira ITAU UNIBANCO S.A. a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A decisão reconheceu culpa concorrente, pois tanto o banco quanto o cliente contribuíram para o golpe, mas negou indenização por danos morais. No processo, o cliente relatou […]
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