A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal rejeitou um pedido da defesa do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e da ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha para não devolverem aos cofres públicos, cada um, R$ 490,4 mil. O petista foi condenado por ter se beneficiado de uma portaria que aumentava o próprio salário de médico. De […]
O Juiz de Direito Fábio Esteves, presidente da Comissão Multidisciplinar de Inclusão (CMI) do TJDFT, participou como mediador em uma das palestras do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário, realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A servidora Simone Cosenza, supervisora do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJDFT, tomou […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei 11.697/2008)não precisam ser comprovados no ato de interposição do recurso, pois se trata de lei federal que organiza o Tribunal de Justiça do Distrito […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Edifício Residencial Ravel, em Águas Claras, a indenizar condômino que ficou preso em elevador. A decisão fixou a pena de R$ 2 mil, por danos morais. O processo detalha que, no dia 13 de janeiro de 2023, o […]
A Juíza Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e uma das coordenadoras do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), concedeu entrevista ao programa Bom Dia DF, da TV Globo, sobre a eficácia das medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. A reportagem, motivada por mais uma […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai dar posse ao Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral como Juiz de Direito da Turma Recursal, no dia 11 de setembro, às 17h, no Gabinete da Presidência, localizado no 3º andar do Bloco A, sala 303. O magistrado foi eleito por unanimidade, […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal proclamou a invalidação do ato administrativo de convocação de uma mulher e determinou a realização de nova convocação, para que tome posse em cargo público. A decisão determinou que a candidata seja convocada por e-mail e telefone. Os detalhes do processo revelam que a mulher […]
A Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, que desempenha a função de Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT (NJM/TJDFT), marcou presença na última sexta-feira (1) no I Ciclo de Combate à Violência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Este evento foi organizado pela Comissão de Participação Institucional Feminina da Justiça Eleitoral do […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mais uma vez se destaca no Ranking da Transparência do Poder Judiciário de 2023. A Corte local alcançou a 8ª posição entre os Tribunais de Justiça Estaduais e na 30ª posição empatado com mais três tribunais, no ranking geral, composto por 94 órgãos da […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou os desfechos do 2º Leilão Público Coletivo de 2023, que ocorreu de maneira virtual nos dias 7 de agosto, em 1º pregão, e 25 de agosto, em 2º pregão. No total, uma quantia de R$ 265.480,00 foi angariada com a venda de 56 […]
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