A 15ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, com os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elegeram, por unanimidade, o Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral para provimento do cargo de Juiz de Direito da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Anteriormente, o posto era ocupado pelo […]

A decisão proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida, confirmando a sentença que condenou a empresa Cem DF Clínica de Especialidades Médicas Ltda a compensar uma consumidora que foi eliminada de um concurso público. Essa exclusão foi devido a um exame médico com resultado incompleto. A decisão do colegiado […]

A determinação da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal permanece inalterada por consenso, decidindo condenar de forma solidária a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e a Alea Eletro Comercial Ltda a fornecerem à consumidora produtos, que foram adquiridos por ela e recebidos por outra pessoa desconhecida. A reclamante relata ter comprado, na […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido de indenização contra a Google Brasil Internet Ltda, apresentado por consumidora que adquiriu eletrodoméstico em site falso. De acordo com a demandante, ela adquiriu itens que totalizaram R$ 4.330,09 utilizando o serviço “Google Shopping”, presente […]

Visando promover a conscientização da sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes em situação de violência, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza o curso a distância “Maria da Penha Vai à Escola: Abordagem Técnica das Situações de Violência Sexual”. Essa iniciativa é parte integrante do Programa Maria da […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sustentou o veredicto que decretou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) a quitar os montantes pagos, por um cliente, nas faturas de novembro e dezembro de 2020. As cobranças ocorreram fora dos padrões de consumo da residência, em razão de vazamento imperceptível e, por isso, […]

Um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma liminar que garante à mãe lactante o direito de acompanhar o 6º semestre da faculdade de maneira remota. O Instituto Presbiteriano Mackenzie, por sua vez, está obrigado a fornecer os recursos necessários para que a estudante possa ter acesso ao […]

Um projeto de lei contra o uso da linguagem neutra ainda tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), meses após proposta semelhante ter sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, sugerida pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP), é cópia da Lei Estadual nº 5.123/2021 de Rondônia, declarada inconstitucional pelo plenário […]