A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu o pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em seu apartamento. A decisão determinou ao Condomínio Rio de Janeiro que se abstenha de aplicar penalidades à autora. Por outro lado, a manutenção do direito […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que decretou a obrigação do Centro Odontológico Fabio Arrais Ltda de pagar uma indenização à pessoa que vive com HIV, que se sentiu desconfortável durante o atendimento na clínica odontológica. Sendo assim, a determinação fixou o valor de R$ 2 mil como […]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, de forma unânime, a decisão que concedeu reabilitação penal a um indivíduo condenado pelo crime de falsificação e uso de documento público falso, que já cumpriu as penas impostas ao caso. No requerimento, o demandante relata que a pena […]

A decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi ratificada, determinando a condenação da Icoach Serviços Digitais Ltda, a World Trade Provedor de Serviços Digitais Eireli e outros três acusados. Esses demandados foram ordenados a reembolsar uma consumidora valor referente a supostos investimentos em criptomoedas. Segundo […]

Cruz Macedo, desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), marcou presença na estreia de lançamento do livro Repensar a Justiça – Estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães. O evento foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Salão de Recepções do tribunal. Assusete Magalhães é integrante […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a determinação de que obrigou o DF à indenização a um indivíduo, devido ao excesso em abordagem policial e erro durante cumprimento de mandado judicial. De acordo com a ação, em 2017, integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no decorrer do cumprimento […]

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a homem, em razão de excesso em abordagem policial e erro durante cumprimento de mandado judicial. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 572 por danos materiais e de R$ 10 mil […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ratificou, de modo unânime, o veredicto que penalizou o Distrito Federal pelo pagamento de restituição a uma criança devido a um equívoco médico durante seu nascimento. Segundo os autos, uma mulher grávida deu entrada no Hospital Regional da Ceilândia, por […]

O Tribunal do Júri de Samambaia proferiu uma sentença condenatória a Alício Pinto da Silva, conhecido como Piauí, impondo-lhe uma pena de 15 anos, um mês e 10 dias de detenção. Ele foi condenado pelo assassinato de Jair Ferreira da Silva, de forma cruel e sem oferecer chance de defesa à vítima, e pelo furto […]