Estão abertas as inscrições para as palestras do programa Maria da Penha Vai à Escola, desenvolvido pelo Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT. As instituições de ensino interessadas têm até o dia 13 de novembro para solicitar inscrição. As palestras acontecerão entre os dias 20 e 29 de novembro de 2023 e integram a programação […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a uma mulher, que foi filmada por câmera escondida enquanto utilizava o banheiro no local de trabalho. A decisão fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais. Consta no processo que um […]
Vinte e duas crianças, adolescentes e familiares atendidos pela Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foram contemplados com óculos novos. Eles foram doados pela Ótica Lensnet e entregues aos jovens e a representantes de instituições de acolhimento beneficiados, em evento no gabinete […]
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu o Congresso de Direito Coletivo do Trabalho. O encontro aconteceu entre os dias 6 e 7 de dezembro, na sede do TST, em Brasília. O evento […]
O Supremo Tribunal Federal ( STF) formou maioria de votos, nesta terça-feira (7), para derrubar uma lei do Distrito Federal que autoriza porte de arma para servidores. A Lei n. 3.881 de junho 2006 liberou o porte de arma de fogo de uso permitido, devidamente registrada, aos auditores tributários, membros da carreira de assistência judiciária e procuradores do DF. […]
Integrantes do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China (APNC) estiveram na sede da OAB Nacional, nesta segunda-feira (6), para tratar, entre outros assuntos, da proteção jurídica de interesses públicos nos dois países. Na ocasião, o presidente da Ordem, Beto Simonetti, entregou à comitiva a Carta Brasil/China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico […]
A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) entrou com liminar para suspender a greve decretada pelo Sindicato dos Rodoviários em assembleia geral neste domingo (5/11). A paralisação está prevista para começar a zero hora desta madrugada. A decisão favorável ao Governo do Distrito Federal foi concedida pela Justiça no início desta noite. O documento classifica a […]
Em comemoração ao Dia Nacional da Cultura (05/11), a Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) promove Tributo a Rui Barbosa, a ser realizado nesta segunda-feira (06), no auditório do edifício-sede, às 18h30. O evento, que é gratuito, foi idealizado pela presidente da Comissão, […]
A Justiça do Distrito Federal converteu, nesta quinta-feira (2), em preventiva a prisão do biomédico Rafael Bracca. O profissional foi preso na quarta-feira (1º) em flagrante pelo exercício irregular de atividade e venda de medicamentos sem autorização. De acordo com a decisão, há “possibilidade de interação indevida do autuado com outras vítimas”, por isso a necessidade de manter […]
Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 176/2023, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), foi votado e aprovado em segundo turno. Este projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia 15 de dezembro como o “Dia da […]
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