Arquivos Destaques em Bahia - Página 15 de 17

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia Justiça Legislação

Lei que define número de filhos e tempo de serviço

Parte da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (MPBA), que estabelece o número de filhos e o tempo de serviço público estadual como critérios de desempate para promoção de membros por antiguidade, fo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ação proposta pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Ele afirma que lei […]

BA Destaques em Bahia

Decisão judicial confirma que fazendas na Bahia são parte de

Após um longo processo, a Justiça confirmou recentemente que duas fazendas localizadas ao sul do município baiano de Itaju do Colônia fazem parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu. Essa decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal, que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal de que essas terras pertencem aos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe, uma comunidade que […]

BA Destaques em Bahia Subdestaques em Bahia

Homem que assassinou a própria mãe é condenado a 30

Acusado pelo assassinato da própria mãe, José Carlos de Souza Oliveira foi condenado por feminicídio, pelo Tribunal do Júri da comarca de Cícero Dantas, a 30 anos de prisão. Conforme a acusação, sustentada pelo promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim, o crime foi cometido por motivo torpe, com crueldade e utilização de recurso que […]

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“Operação em Chamas” apreende 150 mil itens irregulares em revendas

Cerca de 150 mil itens foram apreendidos e entregues para destruição como resultado da “Operação em Chamas 2023”. Durante a terceira fase da operação de combate à revenda irregular de fogos de artifícios, realizada na última sexta-feira, em Salvador e Lauro de Freiras, pontos de revenda foram vistoriados por equipes formadas por integrantes do Ministério […]

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Hospital Regional de Juazeiro se compromete a regularizar gestão de

O Hospital Regional de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a adotar medidas voltadas à regularização da gestão dos resíduos de serviços de saúde. No documento, elaborado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, a superintendente da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, entidade responsável pela gestão […]

BA Bastidores da Ordem - BA Destaques em Bahia Subdestaques em Bahia

Conselho Pleno da OAB-BA aprova proposta de ADIn contra Resolução

A sessão do Conselho Pleno da última sexta-feira (16), conduzida pela presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, aprovou, por unanimidade, a proposta de uma ADIn – – Ação Direta de Inconstitucionalidade – em face das alterações ao Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, empreendidas pelas Resoluções n. 02/2021 […]

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TJBA publica decreto que prorroga a entrega da declaração de

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publicou, na sexta-feira (16), o Decreto Judiciário n° 477, que prorroga o prazo para que magistrados e servidores encaminhem a Declaração de Bens e Rendas, ano-exercício 2023. A apresentação anual da Declaração de Bens e Rendas é atividade obrigatória para os Magistrados […]

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Justiça da Bahia determina afastamento de cinco policiais militares envolvidos

Cinco dos 13 policiais militares envolvidos em uma operação que resultou na morte de um colega de trabalho em Itajuípe, no sul da Bahia, foram afastados por determinação da Justiça. O crime ocorreu em setembro de 2022, mas o afastamento dos suspeitos foi decretado em 5 de junho, sendo divulgado apenas nesta sexta-feira (16). O […]

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BA: Justiça aceita denúncia e empresário vira réu por suspeita

O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um empresário suspeito de atear fogo e matar um homem em situação de rua. O empresário terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. O crime ocorreu […]

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Homem é condenado a 19 anos de prisão por feminicídio

O Tribunal do Júri condenou na última quarta, dia 14, em Cansanção, José Wervitom Rodrigues Silva a 19 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio e ocultação de cadáver de sua namorada de 16 anos de idade, em fevereiro de 2019. Conforme denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, José Rodrigues não […]

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