A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) da Promotoria de Defesa da Saúde garantindo o direito à realização de “Cirurgia de Redesignação Sexual” para uma mulher transexual. Na decisão judicial, o juízo condena o Estado na obrigação de fazer o procedimento em favor da paciente […]
A Vara Única de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Ferreira Gomes, sob a titularidade do juiz Fábio Gurgel, julgou na última terça-feira (20), a Ação Penal nº 0000083-13.2018.8.03.0006, que trata da acusação de homicídio qualificado (por motivo fútil) de Aldoberto dos Reis Silva. O réu era acusado de, no dia 13 […]
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alison Almeida Santos, participou na sexta-feira (16), no Complexo Cidadão Zona Norte, de reunião em que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) N.º 0001-95.2023.8.03.0001 entre o Estado do Amapá, representado pela Secretaria de Estado de Habitação e […]
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio das Promotorias de Defesa da Educação e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade, ingressou com ação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em que pede tutela de urgência para suspender a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da educação no estado do […]
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Augusto Leite, realizou, na semana passada, uma audiência com uma das partes residindo em Portugal. Realizada em formato híbrido, com magistrado e vítima presencialmente, o acordo resolveu a pendência que persistia desde 2022. O Processo nº 0006251-07.2022.8.03.0001 trata de lesão corporal […]
A OAB-AP, com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar do Amapá, realizou na manhã desta quinta-feira (15), em Macapá, uma operação que resultou na identificação de um esquema de captação ilícita de clientes na frente de uma agência do INSS e outros órgãos de atendimento à população da capital. Após monitoramento, foram identificados quatro […]
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará uma iniciativa nesta quinta-feira (15), em parceria com o Abrigo São José e por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, visando conscientizar sobre a violência contra a pessoa idosa. A Blitz Informativa começa a partir das 16 horas, em frente ao […]
Uma hora e meia de audiência de conciliação que reuniu, no formato híbrido, os representantes do Ministério Público do Trabalho do Pará, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços da Rede Privada de Saúde das Redes Sul e Sudeste (Sinthosma), Sindicato dos Enfermeiros do estado do Pará e a Pró-Saúde, que resultou no acordo de […]
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) para obrigar que o Governo do Amapá e o município de Oiapoque ofereçam atendimentos especializados para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Paralisia Cerebral, Síndrome de Down e outras deficiências. Segundo o promotor de Justiça Hélio […]
A proposição para a vaga de Ouvidor Regional Eleitoral aconteceu durante a 12ª sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), realizada no dia 05/06, conduzida pelo presidente da casa, desembargador João Lages. Iniciada a votação, o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior foi eleito por aclamação por todos demais membros do pleno. […]
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