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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Produtividade do Judiciário aumentou quase 7% em 2023, aponta relatório

O Relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (28) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, mostra um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário brasileiro em 2023. O índice leva em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo naquela instância durante todo o […]

AM Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

MPF obtém condenação de piloto de aeronave do Greenpeace em

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do piloto que conduzia o avião do Greenpeace que se acidentou no Rio Negro, na região do Arquipélago de Anavilhanas (AM), em 2017. O acidente resultou no ferimento de três pessoas, além do próprio piloto, e na morte da sueca Carolina Josefina Steiser, integrante da organização não-governamental. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Decisão que nega autodeclaração de negro ou pardo deve ser

Um candidato autodeclarado negro que constou da lista de aprovados em um concurso público, mas não teve a declaração aceita pela comissão de heteroidentificação, obteve na Justiça Federal uma liminar para continuar participando do processo seletivo. A 3ª Vara Federal de Florianópolis (SC) considerou que a decisão sobre o recurso administrativo do candidato não apresentou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Homem tem atividade especial reconhecida e INSS tem que conceder

Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial e, com isso, contabilizado para sua aposentadoria. A decisão é do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federal de Umuarama (PR), que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a proceder à averbação. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 confirma anulação de item em concurso com conteúdo não

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que anulou uma questão da prova objetiva de Língua Portuguesa do concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), sobre “figuras de […]

Brasil Destaque nacional

Ministro do STF diz que restrição a saidinha aprovada no

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a lei que restringiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, não pode retroagir para quem já estava cumprindo pena. Mendonça fez a avaliação ao garantir o benefício a um detento e a decisão vale apenas para esse caso específico. A nova lei proibiu a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Clonagem de veículo não dá ao proprietário direito ao recebimento

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em face da sentença que julgou procedente o pedido de um homem para condenar o ente público a anular as multas de trânsito aplicadas ao motorista e ao pagamento de indenização […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rondônia RO

Mantida condenação de réu que enviou cocaína ilegalmente à Espanha

Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO que condenou um homem que remeteu ilegalmente à Espanha, por meio de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em Vilhena (RO), cerca de 1,8 kg de cocaína. Em seu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Roraima Superiores

MP é a favor do TSE manter cassação do governador

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um parecer favorável à manutenção da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Denarium […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

MPF discute aspectos polêmicos e práticos dos ANPP

Com o objetivo de discutir aspectos polêmicos e práticos dos Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP), o Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nesta segunda-feira (27), encontro que reúne em Brasília procuradores e procuradoras da República que atuam no âmbito criminal em todo o país, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública […]

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