A empresa Meta, que tem sido alvo de questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) devido à mudança em sua política de moderação de conteúdos, participa desde o ano passado de um programa de combate à desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acordo permanece inalterado por enquanto. Na terça-feira, a AGU afirmou que “causam grave preocupação” alguns aspectos da manifestação […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio qualificado, argumentando que a defesa não questionou a sentença de pronúncia dentro do prazo legal, tendo apresentado a alegação mais de três anos após sua confirmação em recurso. O caso envolveu dois homens denunciados […]
O Partido Liberal (PL) anunciou que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Instrução Normativa 2.219/24 da Receita Federal. A norma, vigente desde o início de 2025, exige que instituições financeiras reportem movimentações via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. CRÍTICAS […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anunciou o resultado das provas de sentenças civil e criminal do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto. O anúncio foi feito pelo desembargador federal Guilherme Couto, presidente da Comissão Organizadora e Examinadora, no plenário do tribunal, localizado no centro do Rio de […]
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixará a 5ª Turma e a 3ª Seção, responsáveis por temas criminais, para integrar a 3ª Turma e a 2ª Seção, que julgam casos de Direito Privado. A mudança será efetivada em 1º de março, conforme portaria assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou mudanças nas regras relacionadas aos recursos cabíveis contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que neguem seguimento a recursos de revista, com vigência a partir de 24 de fevereiro de 2025. As alterações constam na Resolução 224/24 e atualizam a Instrução Normativa 40/16. Entre as principais mudanças, […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve suspender os descontos referentes a um empréstimo consignado na pensão por morte de uma pensionista. A instituição também foi condenada a restituir em dobro os valores cobrados de forma indevida e a pagar R$ 5 mil […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu uma decisão da Justiça Federal de Aracaju (SE) que permitia a execução de uma dívida judicial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) fora do regime de precatórios. A determinação também autorizava o bloqueio de bens da empresa para garantir […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado por um ex-vereador de Pariquera-Açu (SP), condenado a quatro anos de prisão por corrupção passiva. De acordo com denúncia do Ministério Público de São Paulo, o ex-vereador solicitou vantagens indevidas para influenciar na apuração e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas ao convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A PGR analisará o caso e emitirá parecer antes de Moraes decidir sobre o pedido. Bolsonaro […]
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