O Ministério Público da Catalunha anunciou que recorrerá ao Tribunal Supremo contra a decisão que absolveu Daniel Alves da acusação de agressão sexual. A promotoria argumenta que a sentença apresenta uma infração à lei e busca reverter o veredicto. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo jornal Diário AS. DECISÃO E ARGUMENTOS DO TRIBUNAL […]

A Justiça norte-americana marcou para 9 de abril, em Orlando, a primeira audiência para analisar uma ação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro. O processo busca esclarecer como registros do sistema de imigração dos EUA indicaram a entrada de Martins no país no fim de 2022, embora ele estivesse no […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da prática da revista íntima vexatória em presídios. Os 11 ministros votaram de forma unânime e estabeleceram regras para garantir a segurança durante as visitas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que é “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (1º), o julgamento sobre o momento de incidência da alíquota do IOF em operações de crédito. A controvérsia gira em torno de qual percentual deve ser aplicado: o vigente na data da assinatura do contrato ou aquele em vigor no momento da disponibilização […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se a tentativa de citação por oficial de Justiça é um pré-requisito para a concessão do arresto eletrônico de bens. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. RELATOR DEFENDE QUE NÃO É NECESSÁRIA CITAÇÃO PRESENCIAL O relator, ministro Moura Ribeiro, […]

A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Alome) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua inclusão como amicus curiae na ação movida pelo partido Solidariedade contra a criação de loterias municipais. O relator do caso, ministro Nunes Marques, ainda analisará o pedido. O partido alega que leis municipais que regulamentam loterias violam a legislação […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1) contra a anulação dos atos da Lava Jato relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci. Com isso, o placar do julgamento na Segunda Turma do STF ficou em 2 a 1 a favor da anulação, restando apenas um voto para formar maioria. Fachin discordou […]