O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cancelar o Tema Repetitivo 1.227, que discutia se o crime de roubo exige violência direcionada à pessoa ou se a agressão a um objeto com intenção de subtração também poderia ser considerada. A 3ª Seção concluiu que a legislação penal já oferece definições claras sobre furto […]
Pela primeira vez em seus 197 anos de história, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) expulsou um aluno acusado de importunação sexual, perseguição, violência de gênero e manifestações racistas e nazistas. O estudante, Victor Henrique Ahlf Gomes, de 22 anos, que concluiu o quinto ano do curso de Direito em dezembro […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de mensagens por não cumprir uma ordem judicial de remoção de conteúdo envolvendo pornografia de vingança. O caso se refere à divulgação de fotos íntimas de uma menor de idade por um ex-namorado, utilizando a plataforma […]
O Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble entraram com uma ação em um tribunal norte-americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo foi protocolado no sábado (22) e questiona a decisão do magistrado que […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no caso que discute a legalidade de provas obtidas, sem ordem judicial, em celular deixado em uma cena de crime. Com isso, o julgamento foi adiado. Ainda não há uma nova data para que o tema seja apreciado pelos ministros. A análise do processo ocorria no plenário virtual […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o espólio de um empregado falecido no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais e existenciais em nome do falecido. O espólio representa o conjunto de bens do falecido até sua […]
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários para um escritório que atuou no acordo firmado entre a Vale e indígenas da etnia Xikrin no Pará. Em janeiro, Fachin suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que determinava […]
O ministro Flávio Dino completa, neste sábado (22), um ano como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde sua posse, tem se destacado por decisões em temas cruciais para o país, como transparência nas emendas parlamentares, proteção ambiental, validade da Lei de Cotas e a revisão da aplicação da Lei da Anistia. Dino determinou a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão do funcionamento da plataforma Rumble em todo o território nacional. A medida foi tomada após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil. A suspensão vale até que […]
A empresa X comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que efetuará o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo descumprimento de decisão judicial. No entanto, solicitou a utilização de um montante de R$ 7,2 milhões, bloqueado no ano passado, para abater parte do valor devido. A petição foi […]
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