Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta terça-feira (25), um pedido para impedir os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino de participarem do julgamento da denúncia sobre o plano de golpe. O requerimento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A defesa […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará presencialmente um novo pedido de modulação dos efeitos da tese que redefine os encargos devidos pelo devedor após o depósito judicial na execução. O julgamento do Tema 677, que revisou as regras do depósito judicial, ocorreu em 2022 e gerou controvérsias quanto à aplicação das novas regras. REVISÃO […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a extensão da atuação da Força Nacional em duas frentes: a proteção ambiental e o reforço na segurança penitenciária. A decisão, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). A medida prorroga por 90 dias a participação da Força Nacional […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (25) que não há fundamento para afastar ministros da Corte no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da chamada trama golpista. A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF que os ministros Cristiano Zanin e […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo significativo para reduzir a quantidade de processos e garantir maior previsibilidade nas decisões ao estabelecer 21 novas teses vinculantes e admitir 14 incidentes de recursos repetitivos. As mudanças, aprovadas nesta segunda-feira (24), têm como objetivo tornar o tribunal uma referência na consolidação de precedentes, diminuindo a […]
O Projeto de Lei 304/2025, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece a obrigatoriedade da atuação de advogados nos Tribunais de Contas, equiparando sua exigência à do Poder Judiciário. A proposta altera o Estatuto da Advocacia e aguarda despacho para início da tramitação nas comissões do Senado. Portinho argumenta que a medida fortalece o […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular o vínculo empregatício entre o jornalista Sid Marcus e o SBT, reafirmando a possibilidade de terceirização em todas as atividades da empresa. O caso envolveu o jornalista, que prestou serviços à emissora entre 2012 e 2017 por meio de sua produtora. A Justiça […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser aplicadas quando o credor falta, sem justificativa, à audiência de conciliação na fase pré-processual do processo de repactuação de dívidas. A penalidade vale independentemente de já ter […]
O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, rejeitou nesta terça-feira (25) um pedido de liminar apresentado pela Trump Media & Technology Group Corp. e pela Rumble Inc. contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegam censura e buscavam impedir que as determinações do magistrado tivessem efeitos […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido, nesta terça-feira (25), para que o Supremo Tribunal Federal (SFT) declare o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado. O advogado Celso Vilardi também pede que o Supremo discuta se a competência para julgar a denúncia seria […]
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