Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis na Justiça para concessão ou revisão de benefícios poderão receber os valores devidos ainda neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,87 bilhão a 118 mil beneficiários. Esse montante faz parte de um total de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Com isso, o colegiado anulou acórdão do Tribunal de […]
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da indicação é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Antes do início da sabatina, ele disse […]
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma criança de 11 anos, grávida e vítima de estupro, de realizar um aborto baseada em suas convicções pessoais, quando era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, […]
Mais um caso de arbitragem polêmica no mercado jurídico, envolvendo dessa vez a Petrobras. Reportagem exclusiva da ISTOÉ revela que a empresa está prestes a sofrer um novo golpe, com um prejuízo bilionário. “É que acionistas minoritários da petrolífera, de 26 fundos estrangeiros que adquiriram ações da empresa no período compreendido pelo escândalo investigado pela […]
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente, decidiu a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado deu parcial provimento ao recurso de um varejista […]
Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin fez o ‘dever de casa’ visitando senadores nos últimos dias e sabatinado nesta quarta-feira (21) com as melhores expectativas possíveis. A tendência é que ele obtenha os votos de pelo menos 60 senadores. Zanin […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter uma decisão que negou a fixação de honorários por equidade em casos de valor elevado. A decisão ocorreu no Recurso Especial (REsp) 1.866.344, na terça-feira (20), e os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques. O caso foi abordado no Tema […]
O juiz Fábio Nunes de Martino foi designado para assumir a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde estão em andamento os processos remanescentes da Operação Lava Jato. O juiz assinou uma moção de apoio a Sergio Moro quando vieram a público os diálogos entre Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol. Essas […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que fazia parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato e envolvia o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A determinação ocorreu nesta terça-feira (20) e estava relacionada a supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin atendeu a um […]
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