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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará PA

Acusado do massacre do presídio de Altamira será julgado em

Desembargadoras e desembargadores da Seção de Direito Penal deferiram pedido de desaforamento de julgamento do réu Luziel Barbosa, que é acusado de ser um dos mandantes da rebelião que aconteceu no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no ano de 2019. O julgamento, que ocorreria na Comarca de Altamira, será realizado na Comarca de Belém. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Instrutores de danças perdem ação trabalhista de R$ 1,2 milhão

O casal de instrutores Marco Aurélio Machado Avila e Carmen Lúcia Müller Avila perdeu uma ação trabalhista de R$ 1,2 milhão, na qual reivindicava vínculo empregatício com o CTG Aldeia dos Anjos, de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Procurados pelo blog, os instrutores não se manifestaram. Eles podem recorrer da sentença até o […]

Brasil Destaque nacional

Presidente do STF faz veemente defesa do Tribunal e de

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, falou nesta terça-feira (30) em evento da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, sobre o papel do Poder Judiciário no Brasil. O ministro fez uma veemente defesa da atuação do tribunal nos últimos anos e apontou decisões que promoveram os direitos humanos, […]

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STJ decide que não cabe fixação de honorários para advogado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em processo extinto sem resolução de mérito. A partir desse entendimento, o colegiado afastou a possibilidade de fixação da verba honorária em favor dos defensores de uma empresa que […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais

Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, o objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, contribuir para melhorar as práticas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Alegação genérica de ‘problemas pessoais’ não justifica ausência em perícia

A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar ausência na perícia previamente designada em ação acidentária, com a necessidade de apresentação de um motivo razoável para possibilitar a reconsideração e a remarcação do exame médico. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ao julgar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Justiça pode intervir em erro gramatical inexistente citado por banca

O entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) é pacífico no sentido de ser inviável ao Poder Judiciário assumir competência da banca examinadora para avaliar os critérios de correção das provas aplicadas em concursos públicos, salvo quando verificada manifesta ilegalidade ou inconstitucionalidade. Diante disso, a 1ª Câmara de Direito Público reconheceu erro […]

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Alexandre de Moraes autoriza investigação contra prefeito que sugeriu colocá-lo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A decisão veio após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco relatar ao STF que Feltrin disse, em transmissão em uma rede social na quinta-feira (25), que sua homenagem a […]

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Justiça condena empresa de assinatura de revistas por prática abusiva

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) declarou a inexistência de negócios jurídicos firmados entre uma consumidora idosa e a Editora e Distribuidora Edipress Ltda. A decisão reconheceu a vulnerabilidade da autora, uma senhora de 88 anos, que foi induzida a assinar contratos de revistas por telefone, […]

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Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de Cannabis

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandado de segurança para que farmácia de manipulação comercialize produtos derivados de Cannabis Sativa. O estabelecimento sofreu sanções do Município de São Paulo com base em resolução da Anvisa que prevê que produtos de cannabis devem ser dispensados exclusivamente por […]

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