Arquivos Destaque nacional - Página 45 de 359

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no

Em sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), a Justiça decidiu pela improcedência da ação movida pela VMM Engenharia contra o Banco Bradesco, referente a um golpe do PIX. A empresa buscava indenização por danos morais e materiais após realizar uma transação comercial fraudulenta em 22 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Justiça obriga Fundação Renova a fazer contrapropaganda sobre desastre de

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – obtiveram decisão judicial que obriga a Fundação Renova e suas mantenedoras – […]

Brasil Destaque nacional

PGR pede para STF declarar inconstitucional as emendas Pix

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional as chamadas “emendas Pix”. Esse instrumento é uma modalidade de emenda parlamentar que envolve a transferência direta do dinheiro a estados e municípios, sem fiscalização por parte do governo. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as transferências feitas por meio […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Judicialização da saúde encarece planos e pode levá-los ao colapso,

Um dos caminhos adotados para resolver conflitos entre planos de saúde e seus usuários é a judicialização da saúde, onde os casos são levados à Justiça. No entanto, 78% dos brasileiros desconhecem o termo, conforme aponta o Raio-X da Saúde Suplementar no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará Superiores

Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil S.A. em Itarema (CE), acusado de usar cartão do gerente para estornar débitos em sua conta pessoal. A penalidade foi afastada em razão da demora do […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Tribunal flexibiliza regras de vestimenta para acesso à Corte

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) aprovou a Resolução nº 11/2024, que flexibiliza as regras de vestimenta para ingresso nas dependências da Corte. A nova norma mantém a exigência de decoro no vestuário, mas retira a proibição específica de roupas como bermuda, short, minissaia, miniblusa, bustiê sem cobertura, traje de banho, roupa […]

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TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita. […]

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Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

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TJ deve adotar novo critério de desempate em promoção de

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) adote um novo critério de desempate nos processos de promoção de juízes e juízas. Salomão julgou parcialmente procedentes os pedidos de 15 magistrados do TJ-GO, ordenando que a Corte estadual utilize o tempo de atividade na entrância […]

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PEC 26/2022: Reeleição de dirigentes dos TJs pode aumentar gastos

A discussão sobre a PEC 26/2022, que permite a reeleição direta dos dirigentes de Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores, colocou o governo em estado de alerta. Atualmente, apenas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro se enquadram nesse critério. No entanto, o governo teme que outros tribunais contestem a proposta […]

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