O ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que inquéritos sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves passem a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Após essa decisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, mandou ao Supremo os […]
A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do Mato Grosso, também […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convidou os eleitores, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a comparecerem nas urnas neste domingo (27) para votar no segundo turno das eleições municipais de 2024 nas cidades onde a escolha do prefeito e do seu vice não foi definida na primeira […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o impacto negativo do negacionismo sobre a crise climática durante a abertura da 1.ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada nesta quinta-feira (24/10). Para Barroso, embora haja consenso científico sobre a ação humana como […]
O projeto de lei que pretende ampliar as informações exigidas em procurações para advogados e estabelecer o prazo de validade de 120 dias está sendo contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade considera que a proposta impõe restrições que dificultam obstáculos para o exercício profissional da advocacia. Em nota divulgada nesta sábado […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que as fake news tiveram um impacto reduzido no primeiro turno das eleições de 2024, em comparação com eleições anteriores. No entanto, Cármen Lúcia reforçou a necessidade de regulamentação das redes sociais como medida para proteger a liberdade de expressão e o direito do […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já enviou a Lula as duas listas tríplices definidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para as duas novas vagas no tribunal. Os ministros do STJ fizeram uma votação secreta no último dia 15 e escolheram, ao todo, três homens e três mulheres. Para a cadeira de Assusete Magalhães, destinada […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender o acordo no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) transferiu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a responsabilidade de fiscalização da obra de aterro hidráulico (conhecida como engorda) na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN). O MPF quer […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que as fake news impactaram menos o primeiro turno das eleições de 2024, na comparação com pleitos anteriores. Apesar disso, a magistrada defende a regulação das redes sociais como forma de garantir a liberdade de expressão e do eleitor. “A desinformação é fenômeno grave que contamina […]
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou […]
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