O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o simples bloqueio de bens via Sisbajud ou a indisponibilidade registrada na CNIB são suficientes para interromper a prescrição intercorrente em execuções fiscais. A decisão foi tomada ao rejeitar um recurso que questionava a validade dessa medida. ENTENDA O CASO O recurso foi interposto […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em debate sobre como finalizar a exploração do amianto no Brasil, um minério utilizado na construção civil e reconhecidamente prejudicial à saúde humana. A produção do material foi proibida em 2017, quando a Corte declarou constitucional uma lei do Rio de Janeiro que vetava a fabricação e comercialização de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo dia 26 o julgamento da “ADPF das Favelas”, ação que busca reduzir a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido em fevereiro, após o relator do caso, ministro Edson Fachin, votar pela manutenção das restrições às operações. MEDIDAS PARA REDUZIR CONFRONTOS A […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando maioria na Primeira Turma da Corte para referendar a decisão que retirou a rede social do ar em território […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a autorização de viagem para menores de 16 anos desacompanhados deve continuar exigindo o reconhecimento de firma em cartório. Por unanimidade, o plenário rejeitou a possibilidade de substituir essa exigência por assinaturas eletrônicas feitas pelo Gov.br ou certificação digital. GARANTIA DE AUTENTICIDADE A questão foi levantada por […]

Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a execução fiscal: para interrupção do prazo da prescrição intercorrente, basta que a Fazenda Pública encontre bens, independentemente da modalidade de constrição judicial; e, na citação realizada pelo correio com aviso de recebimento (AR), é suficiente que se comprove que ela foi entregue […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou neste sábado (8 de março de 2025), no Dia Internacional da Mulher, a advogada Verônica Abdalla Sterman para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM). Caso seja aprovada pelo Senado, ela será a segunda mulher a integrar a Corte desde sua criação, em 1808. A primeira […]