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Category : Destaque nacional

CNJ intensifica combate à litigância predatória para proteger integridade do Judiciário
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça

CNJ intensifica combate à litigância predatória para proteger integridade do

A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo e intencional de processos para sobrecarregar o sistema de Justiça, está sendo tratada como uma das principais ameaças ao Judiciário brasileiro. Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 22 de outubro de 2024, um ato normativo que estabelece diretrizes para coibir essas práticas e aplicar […]

Juíza de Brasília enfrentou recusa médica em aborto legal para tratar câncer avançado
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDF

Juíza de Brasília enfrentou recusa médica em aborto legal para

Diagnosticada com câncer avançado e impossibilitada de realizar quimioterapia durante a gestação, Ana (nome fictício), de 29 anos, solicitou um aborto legal ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Com parecer favorável, ela enfrentou a resistência da equipe médica do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), que se recusou a realizar o procedimento, invocando […]

TST valida uso de seguro-garantia judicial para depósito recursal
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do TrabalhoSuperiores

TST valida uso de seguro-garantia judicial para depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que o seguro-garantia judicial pode substituir o depósito recursal, decisão que reafirma o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, desde que a apólice apresentada cumpra todos os requisitos legais. A decisão foi proferida pelo ministro Evandro Valadão, que considerou válido o seguro-garantia apresentado por uma empresa após a corte […]

Prefeito eleito enfrenta processo por falsidade ideológica e usa laudo de insanidade como defesa
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do SulRS

Prefeito eleito enfrenta processo por falsidade ideológica e usa laudo

Joel Ghisio, prefeito eleito de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul, declarou insanidade mental em um processo criminal onde responde por falsidade ideológica, segundo o Ministério Público do Estado (MP-RS). A acusação afirma que, entre 2011 e 2012, Ghisio teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos na prefeitura, emitindo diárias para […]

Interferência política: Governo do Acre atua em eleições da Seccional da OAB para derrotar presidente
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Interferência política: Governo do Acre atua em eleições da Seccional

A independência da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto no cenário político nacional quanto em âmbito estadual, é de fundamental importância para a manutenção do estado democrático de direito. Essa máxima vem sendo duramente combatida no Acre pela estrutura governamental que vem trabalhando incessantemente contra o projeto de uma OAB independente naquele estado. Tal fato […]

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