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Destaque nacional Destaques em Distrito Federal DF

SEM MERCANTILIZAÇÃO: Justiça Federal do DF atende OAB e suspende

A Justiça Federal do Distrito Federal deu razão ao Conselho Federal da OAB e determinou que a entidade “Somos Consumidores – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor” deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará STF Notícias

STF mantém ação contra policial acusado de matar quatro colegas

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da ação penal em que um policial civil é acusado de matar a tiros quatro colegas na Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim (CE), em maio do ano passado. A defesa pretendia que fosse aberto um procedimento para atestar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Plano de saúde cobrirá plástica reparadora pós cirurgia bariátrica

A Unimed Anápolis Cooperativa de Trabalho Médico foi ordenada pela juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goianira, a custear integralmente, no prazo de 30 dias, uma cirurgia plástica reparadora não estética para uma paciente que havia realizado cirurgia bariátrica. A decisão destaca que a retirada do excesso […]

Destaque nacional Destaques em Pará PA

FESTA DOS ‘RETROATIVOS’: Desembargador no Pará recebeu R$ 856 mil

Em dezembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará registraram, mais uma vez, os maiores contracheques das Cortes estaduais do País. Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram os R$ 800 mil, em valores brutos. O maior beneficiado foi o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Operadora indenizará consumidora por envio excessivo de mensagens publicitárias

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve a decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma mulher devido ao envio excessivo de mensagens publicitárias. A decisão do colegiado ajustou o valor anteriormente estabelecido pelo juizado especial. A […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Estado indenizará família de policial morto durante invasão à delegacia

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que o Estado do Ceará pague uma indenização de R$ 100 mil à família de um policial militar que foi morto durante um ataque criminoso à Delegacia Municipal de Milhã, a cerca de 300 km de Fortaleza. A decisão teve a […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

TJ-BA julga mais de 100 mil processos na ferramenta Plenário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) celebra a marca histórica de mais de 100 mil processos julgados por meio da plataforma Plenário Virtual, uma ferramenta instituída durante a gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco. Dados detalhados sobre o número de julgamentos revelam que, nos anos de 2022 (a partir de julho) e 2023, […]

AL Destaque nacional Destaques em Alagoas

Corregedoria do TJ-AL acompanha ações da Braskem sobre o Caso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) anunciou que mais de 70% dos processos relacionados ao Caso Pinheiro, que estavam pendentes de julgamento no primeiro grau de jurisdição, foram solucionados graças a um trabalho minucioso do órgão. A CGJAL tem acompanhado de perto esses casos, determinando que sejam prioridade nas unidades judiciárias vinculadas. Durante uma […]

Destaque nacional Superiores

Recuperação judicial não impede execução de sócio após desconsideração da

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, […]

AC Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre

Associação esportiva devolverá R$ 10 mil por não prestar contas

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) condenou uma associação esportiva a restituir R$ 10 mil aos cofres públicos devido à falta de prestação de contas referente a um projeto que recebeu recursos públicos. A decisão foi proferida após a constatação de que a entidade não havia apresentado documentação comprobatória […]

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