O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que considerou a solicitação inadequada e fora da competência do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vê espaço para ajustes na decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas sob condicionantes bem mais severas do que as acordadas entre o Congresso Nacional e o governo federal. Fontes que acompanham o desenrolar do caso afirmam que o ministro Flávio Dino, relator, vai examinar “com carinho” as alegações da […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retomou há pouco a leitura do voto que pode responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo ilegal postado pelos usuários. A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator […]
O Superior Tribunal Militar (STM) elegeu nesta quinta-feira, 5 de novembro, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha como sua nova presidente. A magistrada, que já fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Corte em 2014, assume o cargo novamente no biênio 2025-2027. Maria Elizabeth é bacharel em Direito pela Pontifícia […]
Uma enfermeira que atuava na UTI de um hospital em Camaquã (RS) conquistou na Justiça o direito ao adicional salarial por acúmulo de função, após ser constatado que desempenhava atividades tipicamente atribuídas a médicos ou enfermeiros com treinamento específico, sem possuir essa qualificação. A decisão foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu doar os R$ 90 mil que receberá de indenização do procurador Fernando Aurvalle da Silva Krebs, do Ministério Público de Goiás, ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). A organização, sediada em Brasília, é reconhecida por oferecer assistência jurídica a migrantes, refugiados e apátridas. A […]
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou advogados de diferentes escritórios por litigância de má-fé ao captarem de forma irregular um cliente e induzi-lo a ajuizar ações trabalhistas contra sua ex-empregadora. O caso envolveu documentos de procuração com assinaturas enviadas por meio de fotos no WhatsApp, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (4), o julgamento que trata da responsabilidade das redes sociais na exclusão de conteúdos ilícitos publicados por terceiros, independentemente de ordem judicial. O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações em análise, defendeu a necessidade de estabelecer critérios claros para a liberdade de expressão, apontando que […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conclusão do ensino superior antes do cumprimento da pena não impede que o preso tenha direito à remição de pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso analisado envolveu um apenado com formação universitária prévia, que obteve […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou nesta quarta-feira (4/12) a eleição para sua nova liderança. Por unanimidade, o ministro Vital do Rêgo foi escolhido presidente da Corte, enquanto o ministro Jorge Oliveira assumirá a vice-presidência. Ambos iniciarão seus mandatos em 1º de janeiro de 2025, com possibilidade de reeleição por mais um período. […]
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