Arquivos Destaque nacional - Página 174 de 563

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OAB propõe paridade no pagamento de honorários de sucumbência em

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A iniciativa modifica a redação do artigo 55 da Lei 9.099/95, que trata do pagamento de honorários de sucumbência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A proposição aprovada pelo CFOAB foi apresentada pelo procurador nacional […]

Brasil Destaque nacional

STF começa a interrogar réus pelas mortes de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a interrogar os réus pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na tarde desta segunda-feira (21). Será uma sessão por dia, a partir das 13h até as 19h, e a etapa encerra na sexta (25). O primeiro a ser interrogado é o deputado federal Chiquinho Brazão. Todas as […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

CCJ aprova projeto que autoriza porte de arma para agentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, que concede o direito ao porte de arma de fogo a agentes de segurança socioeducativos que trabalham com jovens infratores. A emenda do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), também garante esse direito aos oficiais de justiça. Caso não haja recurso para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça determina prisão preventiva de suspeito com 832 quilos de

O desembargador Christiano Jorge, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a liberdade provisória concedida a um homem preso em flagrante com 832 quilos de cocaína e decretou sua prisão preventiva. O caso envolve Victor Gabriel Alves, detido na rodovia SP-270, em Ourinhos, no interior do estado, no dia 16 de outubro. A droga, […]

AP Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amapá

Feminicídio se torna crime autônomo e hediondo, celebra juíza

No dia 9 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.994/2024, que eleva o crime de feminicídio a uma categoria autônoma e hedionda, com penas que variam de 20 a 40 anos, em comparação ao anterior intervalo de 12 a 30 anos. As alterações abrangem uma série de normas que visam inibir e […]

$STJ decide que convocação fracionada em concurso público não pode restringir direito de preferência dos aprovados$

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ decide que convocação fracionada em concurso público não pode

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a convocação fracionada de candidatos aprovados em concurso público não pode prejudicar o direito de preferência na escolha de local de trabalho dos que obtiveram melhor colocação. O caso envolveu um candidato aprovado em segundo lugar para o cargo de oficial de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST decide que filho de idosa não pode ser responsabilizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o filho de uma idosa não pode ser responsabilizado pelo contrato de trabalho firmado por sua irmã com uma cuidadora, que foi contratada para acompanhar a mãe acamada. O colegiado concluiu que não houve fraude ou sucessão entre empregadores que justificasse a responsabilização do […]

Destaque nacional Justiça

Mais de 30 mil candidatos participaram da segunda edição do

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou a realização da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), neste domingo (20/10), na Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Pouco mais de 33 mil candidatos se inscreveram para as provas, que ocorreram […]

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PGR pode denunciar Bolsonaro até o fim do ano em

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia a possibilidade de denunciar Jair Bolsonaro até o final deste ano, não apenas nos inquéritos relacionados à falsificação de carteira de vacina e apropriação das joias sauditas, mas também na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O relatório final dessa terceira investigação, que deve ser entregue […]

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Mulher é condenada por estelionato e exercício ilegal da profissão

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul que condenou uma mulher pelos crimes de estelionato e exercício ilegal da profissão de psicóloga especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pena foi ajustada para 30 anos […]

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