Arquivos Destaque nacional - Página 154 de 616

Brasil Destaque nacional

STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o cumprimento de decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o […]

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Riachuelo é condenada por obrigar ex-funcionária a omitir informações sobre

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da rede de lojas Riachuelo ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-assistente de vendas. A decisão confirma a sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste/SP, em um caso que envolve acusações de assédio moral […]

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STF receberá inquérito sobre novas ameaças de morte contra Lula

O inquérito policial que investiga novas ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, será encaminhado à Corte assim que for concluído. De acordo com informações obtidas por fontes ligadas à apuração, as ameaças estão inseridas no contexto dos atos […]

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STF mantém suspensão parcial de concurso público em Palmas (TO)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a suspensão de parte do concurso público para cargos da rede municipal de ensino de Palmas (TO). A decisão atende a uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que identificou falhas nas provas de conhecimentos específicos para determinados cargos. CARGOS SUSPENSOS A […]

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STJ abre credenciamento para conciliadores e mediadores no Cejusc

A partir desta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia o processo de credenciamento para interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no edital, que detalha o modelo de solicitação, documentos e declarações necessárias. REQUISITOS PARA […]

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STJ debate uso de equipamentos de proteção individual e a

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de uma questão relevante para o direito previdenciário e trabalhista: a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como fator para afastar a nocividade no ambiente laboral. Sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Recursos Especiais 2.082.072, 2.080.584 e 2.116.343 […]

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Burger King dará lanche gratuito a advogados para “provar” que

A rede de fast food Burger King anunciou uma ação promocional voltada exclusivamente para advogados brasileiros. Entre os dias 13 e 15 de janeiro, profissionais da advocacia poderão retirar gratuitamente o novo sanduíche BK Taste 1.0 em drive-thrus de unidades participantes, mediante apresentação da carteira da OAB. A campanha, divulgada nas redes sociais da marca, […]

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TST reafirma: somente sindicatos de trabalhadores podem propor ação de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), decidiu que apenas sindicatos de trabalhadores têm legitimidade para ajuizar ações judiciais relacionadas a reajustes salariais e condições de trabalho. A Corte rejeitou um recurso apresentado pelo Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria de Criciúma (Sindiceram), […]

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STJ desclassifica condenação por tráfico de preso flagrado com 37

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desclassificar para posse para consumo próprio a condenação de um preso flagrado com 37 gramas de maconha. A decisão foi baseada no parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, que estabelece a quantidade de 40 gramas como limite para […]

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“Vitoria do Brasil sobre o golpismo”: Ministros do STF falam

Em um evento solene realizado para marcar os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ministros do Supremo Tribunal Federal destacaram a importância da democracia e da responsabilização para a preservação do Estado de Direito. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a proteção da ordem constitucional exige um esforço coletivo e […]

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