A plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)rejeitou, por unanimidade, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado Wladimir Costa(Solidariedade-PA), acusado de cometer crimes eleitorais e difamar a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) nas redes sociais. No processo, consta que Costa ameaçou e perseguiu a deputada, além de impulsionar vídeos com ofensas e humilhações. O caso mais grave foi quando ele […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a uma das vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinadas a juízes. Assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 26/06/2024. A vaga é decorrente de mandato […]
O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aprovou, por unanimidade, na sessão virtual realizada no dia 10 de junho, minuta de resolução que regulamenta o direito das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que tiveram bebês à preferência nas ordens de sustentações orais e nas audiências da Justiça Federal da 1ª […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a Claro S.A. deve responder pelas multas impostas devido a irregularidades encontradas no ambiente de trabalho da Master Brasil S.A., uma prestadora de serviços de teleatendimento em Belo Horizonte (MG). Ao rejeitar o recurso da telefônica, o colegiado considerou a Claro coautora das violações […]
O ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada nesta terça-feira (25), no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. André Mendonça assume uma das […]
O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos. Esse prazo começará a contar a partir da publicação desta notícia. O Tema 1.261 aborda a exigência de comprovação de que o benefício reverteu […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, para fins penais, funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a servidores públicos. A decisão foi tomada ao negar habeas corpus a um homem condenado por fraude nos exames de admissão da OAB, investigada na Operação Passando a Limpo. Segundo o […]
Desde a abolição da escravatura, o trabalho escravo passou por diversas mutações e segue presente ainda nos dias de hoje, agravado por questões econômicas, migratórias e pela lógica com a qual diversas parcelas das sociedades operam. Esse foi o tema do painel “Trabalho escravo, tráfico de pessoas, migração e refúgio, promovido pela Escola Judicial do […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante. Conforme a […]
A 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Registro, proferida pelo juiz Alexandro Conceição dos Santos, que determinou o afastamento da incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação de representação recebida por servidor público, bem como a restituição […]
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