A disputa judicial entre Ana Hickmann e seu ex-marido, Alexandre Correa, ganhou mais um capítulo significativo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a apresentadora pague uma pensão compensatória mensal de R$ 15 mil ao ex-companheiro. A decisão, que é válida até o julgamento definitivo do caso, visa reestabelecer o equilíbrio econômico […]
O Supremo Tribunal Federal deve retomar em março o julgamento do caso que pode definir a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol. A expectativa é de que o assunto volte à pauta no dia 14. O julgamento do caso no Plenário do STF começou em outubro do ano passado, […]
A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta do diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, de instaurar um procedimento interno para estudar e regulamentar uma política nacional de concessão de descontos e isenções de anuidade. O estudo e a implementação devem ocorrer após debate do tema pelo Colégio de Presidentes das Seccionais e deliberação […]
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis danos morais à honra e dignidade das religiões de matriz africana, após a cantora Cláudia Leitte alterar a letra da música “Caranguejo” em apresentações recentes. A artista tem 15 dias para se manifestar sobre os fatos. CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO A […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir o cumprimento da decisão da Segunda Turma do STF, que assegura a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. CASO […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se empresas que atuam na compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens para incorporação em seu capital social. A análise ocorrerá no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1495108, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.348), e sua […]
A AGU iniciou o processo de contratação de advogados estrangeiros para atuar nas extradições dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, conforme um ofício assinado pelo ministro Jorge Messias na quarta-feira (8). CERIMÔNIA E CONTEXTO POLÍTICO A autorização ocorreu no mesmo dia em que o governo realizou uma cerimônia em memória dos […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido do Ibama para que 80% das terras de um proprietário na Amazônia Legal fossem averbadas como reserva legal, conforme a Medida Provisória n. 2.166-67/2001. ARGUMENTO DO PROPRIETÁRIO O proprietário alegou que já havia averbado 50% de sua propriedade e, por isso, […]
A Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians e de outros clubes do Campeonato Brasileiro, entrou com um pedido de liminar na Justiça para retomar suas operações em todo o território nacional. Desde 1º de janeiro de 2025, a empresa está impedida de atuar fora do Rio de Janeiro, conforme determinação da Secretaria de Prêmios […]
Nesta quarta-feira, 9, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife/PB, determinou o arquivamento do inquérito contra o cantor Gusttavo Lima e outros investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a jogos online. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou a ausência de provas concretas que ligassem […]
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