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Category : Destaque nacional

STJ aceita denúncia contra desembargadora do TJ-BA por envolvimento em venda de decisões
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STJ aceita denúncia contra desembargadora do TJ-BA por envolvimento em

Nesta quarta-feira (6/11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. O caso é desdobramento da “Operação Faroeste,” que investiga disputas fundiárias […]

STF declara inconstitucional lei que veda vacinação compulsória
BrasilDestaque nacional

STF declara inconstitucional lei que veda vacinação compulsória

Em decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a covid-19. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a norma contrariava o consenso médico-científico e violava os princípios de precaução e prevenção, essenciais para a proteção da saúde pública. Barroso já […]

CNJ aprova novas diretrizes para inspeções em estabelecimentos prisionais
Destaque nacionalDestaques - Últimas

CNJ aprova novas diretrizes para inspeções em estabelecimentos prisionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5), na 14ª Sessão Ordinária de 2024, novas diretrizes para inspeções mensais em locais de privação de liberdade no Brasil, buscando fortalecer a análise das condições de cumprimento de penas. O Ato Normativo 0004380-56.2024.2.00.0000 atualiza a Resolução CNJ 47/2007 e foi desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento […]

Ministros do STF veem lacunas em projeto do Congresso sobre emendas
BrasilDestaque nacional

Ministros do STF veem lacunas em projeto do Congresso sobre

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que as propostas em discussão no Congresso Nacional para adequar as emendas parlamentares às exigências da corte têm lacunas e não atendem por completo as decisões do Supremo. A postura dos ministros, porém, tem sido a de evitar comentários públicos sobre o assunto, já que cabe ao Congresso definir a nova legislação. A avaliação de […]

Lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores é declarada inconstitucional
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Mato GrossoMT

Lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores é

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucional Lei Complementar de iniciativa do Legislativo de Pontes e Lacerda, por invadir competência do Poder Executivo. O julgamento do pedido feito pela Prefeitura Municipal ocorreu durante sessão do órgão Especial, no dia 17 de outubro. A norma, agora considerada nula, garantia aos professores readaptados da […]

Desembargador Ibanez Monteiro é eleito presidente do TJRN para o biênio 2024-2025
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Desembargador Ibanez Monteiro é eleito presidente do TJRN para o

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) elegeu, durante sessão plenária nesta quarta-feira (6), o desembargador Ibanez Monteiro como presidente para o biênio 2024-2025. A desembargadora Berenice Capuxú foi escolhida para o cargo de vice-presidente, enquanto a corregedoria ficará a cargo da desembargadora Sandra Elali. Outros cargos também foram definidos na eleição: […]

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