A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado Zé Trovão (PL-SC), o ex-deputado e cantor Sérgio Reis(Republicanos-SP) e outras 11 pessoas por atos antidemocráticos praticados às vésperas do feriado de 7 de Setembro de 2021. O relatório final da investigação, com 209 páginas, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de abril […]
A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, ofereceu um curso de etiqueta corporativa aos novos juízes. A aula de duas horas, realizado no dia 26 de junho, incluiu lições sobre o “ABC da Mesa”, que ensina a posição correta de pratos, […]
A Justiça de São Paulo absolveu o influenciador digital Paulo Henrique dos Santos, preso em maio por simular um assalto usando uma arma de brinquedo. Conhecido como DJ Henrique de São Mateus, de 24 anos, ele alegou que a ação, gravada em frente ao shopping Aricanduva na zona leste, era uma “brincadeira” para atrair mais […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, autorizar a alteração de registro civil para incluir os termos “não binário,” “agênero,” e/ou “não especificado” no campo “sexo”. Essa decisão estabelece um importante precedente no reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas não binárias no Brasil. O […]
O retorno da obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime pode custar R$ 6 bilhões anuais adicionais aos cofres públicos e deixar 283 mil pessoas sem avançar no cumprimento de penas todo ano. É o que diz um estudo elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A medida voltou a ser mandatória e […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a suspensão de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinava à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o pagamento retroativo de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP), devido à presença da Refinaria de Paulínia no local. A decisão foi […]
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho arrecada doações por meio de Pix para Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL). Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na Operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. A […]
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, apresentou os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Judiciário durante uma audiência pública na Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (2/7). Feliciano enfatizou a necessidade de superar […]
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de […]
O Ministro André Mendonça do Supremo Tribuna Federal (STF) negou os pedidos de liminares feitos pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e manteve em vigor a Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca de diversas espécies nos rios de Mato Grosso, por 5 […]
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