Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou ao presidente Lula sobre uma tentativa de autoridades norte-americanas de manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de deportação. A aeronave, com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus, na noite de sexta-feira […]

A 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a restituir cerca de R$ 5,7 milhões a uma empresa de serviços administrativos contratada pela estatal. O montante havia sido retido sob a alegação de irregularidades na prestação dos serviços, mas a Justiça considerou que não houve comprovação da falta de execução das atividades. […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (25) a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores devido ao não cumprimento de normas de transparência. A decisão afeta a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que limitou a penhora de créditos trabalhistas de um homem, decorrentes de ação judicial, a 30%. A penhora foi determinada em razão de débitos provenientes de desfalques ao erário e apropriação indevida […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença que autorizou o desembaraço aduaneiro de mercadorias sem o pagamento de direitos antidumping instituídos pela Resolução Camex 24/2007. A decisão negou provimento à apelação da União, que alegava a validade da cobrança com base no despacho aduaneiro para consumo, mesmo que o […]

A juíza Viviani Dourado Berton Chaves, da 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas/SP, determinou medidas restritivas contra uma devedora em uma ação de execução de título extrajudicial. Entre as decisões estão o bloqueio de cartões de crédito e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas buscam garantir o […]

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu suspender parcialmente um contrato firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e uma empresa fornecedora de embalagens para medicamentos. A medida foi motivada por indícios de irregularidades em um pregão eletrônico, incluindo a suspeita de que a empresa vencedora seria uma “empresa fantasma”. […]