O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar todos os procedimentos penais instaurados contra ele a partir da Operação Lava Jato. Cunha foi condenado em duas ações penais pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma delas se refere ao “Caso Sondas”, que tratou […]
Apoiador de Donald Trump, Jair Bolsonaro (PL) pode ser impedido de ir à posse do republicano, marcada para 20 de janeiro de 2025, em Washington. Isso porque o passaporte do ex-presidente está apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A viagem só poderá ser feita com autorização do Supremo Tribunal Federal. O passaporte de Bolsonaro foi retido em fevereiro, no […]
Em decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a covid-19. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a norma contrariava o consenso médico-científico e violava os princípios de precaução e prevenção, essenciais para a proteção da saúde pública. Barroso já […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento que analisa o regime jurídico único no serviço público. Até o momento, dois votos foram dados, um favorável e outro contrário à ação, que questiona a possibilidade de contratação por um regime privado na administração pública. O chamado RJU foi estabelecido pela Constituição de 1988. Dez anos […]
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que as propostas em discussão no Congresso Nacional para adequar as emendas parlamentares às exigências da corte têm lacunas e não atendem por completo as decisões do Supremo. A postura dos ministros, porém, tem sido a de evitar comentários públicos sobre o assunto, já que cabe ao Congresso definir a nova legislação. A avaliação de […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A decisão, tomada no último dia 28 de outubro, atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que argumentou que a parcialidade do […]
O ministro Kassio Nunes Marques completa nesta terça-feira (5) quatro anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Natural de Teresina (PI), o então desembargador deixou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para ocupar a vaga no STF decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello, em 2020. Nunes Marques foi indicado na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento da Corte no Tema 69 da repercussão geral. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1489562, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.338) e mérito julgado pelo Plenário Virtual. Ao […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o bloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) e da mulher dele, Paola Silveira. Com 4 votos no plenário virtual da Corte, a decisão da 1ª Turma nega recurso apresentado pela defesa do ex-deputado. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e […]
Em 2024, completou-se um ano desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou 11 pontos da Lei 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. Os trechos anulados reduziam a proteção de direitos sociais, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes […]
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